Procedimento Comum Cível 5026988-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 382.752,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

23/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

20/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/02/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/01/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/12/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

02/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

23/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

20/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 16:35

SENTENÇA

•28/11/2025, 07:38

19/02/2026, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/02/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/01/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/12/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

02/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

28/11/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 07:38

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 07:38

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 06/11/2025 13:44:39)

27/11/2025, 16:29

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:24

Juntada de Petição

04/11/2025, 18:25

Juntada de Petição

21/10/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

25/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

24/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/09/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

26/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

25/08/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 44 e 45

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

30/07/2025, 23:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 43

26/07/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

24/07/2025, 02:04

Juntada de Petição

23/07/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 02:02

Não Concedida a tutela provisória

22/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2025, 15:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/07/2025 Número de referência: 1341398

22/07/2025, 06:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - EXCLUÍDA

21/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 13:43

Juntada de Petição

16/07/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/07/2025, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026988-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KAMILLA MENDES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A): TAYLANA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ219537) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de parcelamento requerido. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o complemento do recolhimento das custas, nos termos do art. 290 do CPC. Decorridos sem a comprovação, venham os autos conclusos para o cancelamento da distribuição. Comprovado o recolhimento das custas, venham conclusos para decisão.

18/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

17/06/2025, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/06/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026988-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KAMILLA MENDES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A): TAYLANA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ219537) DESPACHO/DECISÃO Considerando o valor atualizado da causa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o complemento do recolhimento das custas, nos termos do art. 290 do CPC. Decorridos sem a comprovação, venham os autos conclusos para o cancelamento da distribuição. Comprovado o recolhimento das custas, venham conclusos para decisão.

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 16:53

Decisão interlocutória

06/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/06/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026988-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KAMILLA MENDES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A): TAYLANA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ219537) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de gratuidade de justiça. Como já explanado no despacho do evento 10, entendo correto, para fins de aferição do direito à gratuidade de justiça, a adoção do patamar máximo de R$ 3.262,96, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. A parte autora, ao ser intimada para comprovação do estado de hipossuficiência por outros meios, apresentou novos documentos no evento 14. Ocorre que tais documentos não demonstram que a autora recebe mensalmente proventos em valor médio inferior ao patamar máximo adotado para fins de direito à gratuidade de justiça, deixando de demonstrar que não ostentaria condições de arcar com as custas processuais e eventuais ônus sucumbenciais em razão de despesas essenciais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, nos termos do art. 290 do CPC. Decorridos sem a comprovação, venham os autos conclusos para o cancelamento da distribuição. Comprovado o recolhimento das custas, venham conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

21/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/05/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2025, 11:50

Decisão interlocutória

14/04/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/04/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/04/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:31

Decisão interlocutória

28/03/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

27/03/2025, 14:14

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 09:31