Agravo em Recurso Especial 0019219-49.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor

FERNANDO REZENDE ANDRADE

OAB/RJ 153186·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor

FERNANDO REZENDE ANDRADE

OAB/RJ 153186·CPF·Representa: Autor

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/03/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 22/03/2022

22/03/2022, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2022

24/02/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2022, 20:28

Conheço do agravo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

23/02/2022, 09:30

Conheço do agravo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

23/02/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2022

23/02/2022, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

18/09/2017, 17:11

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/09/2017, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado pelo Tribunal de Origem.

23/08/2017, 09:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/08/2017, 09:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2022, 09:30