Cumprimento de sentença 5038543-51.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/06/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/06/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2023, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/06/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:34

Despacho

16/06/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 14:51

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

01/08/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/06/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:43

30/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/06/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2023, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/06/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:34

Despacho

16/06/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/06/2023, 01:04

Juntada de Petição

29/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/05/2023, 09:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/05/2023, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2023, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 17:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50385435120194025101

02/05/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 5038543-51.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

21/07/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/07/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/07/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/07/2020, 21:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

10/06/2020, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/04/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2020, 16:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/04/2020, 16:26

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2020, 14:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/03/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 19:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

17/09/2019, 01:13

Juntada de Petição

09/09/2019, 12:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/08/2019, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/06/2019, 23:59

Juntada de certidão

18/06/2019, 14:49

Juntada de Petição

17/06/2019, 18:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/06/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2019, 17:14

Juntada de certidão

13/06/2019, 17:13

Juntada de Petição

13/06/2019, 16:30

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/05/2023, 17:56

SENTENÇA

•18/04/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 15:24