Procedimento Comum Cível 0011572-08.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2005

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMMIT GAS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUISA CARPINTERO BLANCO

OAB/RJ 121103·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO

OAB/MG 074095·CPF·Representa: Autor

RAFAEL D ANGELO MACHADO

OAB/RJ 216266·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

04/05/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50366967720204025101/RJ referente ao evento 80

24/04/2026, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 11:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51047852120214025101/RJ referente ao evento 102

16/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/04/2026, 12:52

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51047852120214025101/RJ

16/04/2026, 09:53

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50366967720204025101/RJ

16/04/2026, 09:52

Expedição de ofício

16/04/2026, 09:51

Determinada a intimação

09/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 446

07/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

26/03/2026, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

26/03/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 446

25/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(466)

Decisão interlocutória

04/05/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50366967720204025101/RJ referente ao evento 80

24/04/2026, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 11:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51047852120214025101/RJ referente ao evento 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:37

16/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/04/2026, 12:52

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51047852120214025101/RJ

16/04/2026, 09:53

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50366967720204025101/RJ

16/04/2026, 09:52

Expedição de ofício

16/04/2026, 09:51

Determinada a intimação

09/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 446

07/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

26/03/2026, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

26/03/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 446

25/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 446

24/03/2026, 02:00

Despacho

23/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 11:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50366967720204025101/RJ referente ao evento 76

27/02/2026, 09:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51047852120214025101/RJ referente ao evento 95

20/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2026, 14:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036696-77.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 410, 414, 415, 433, 435, 438

11/02/2026, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5104785-21.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 410, 414, 417, 433, 434, 437

11/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2026, 14:31

Expedição de ofício

06/02/2026, 20:48

Expedição de ofício

06/02/2026, 20:48

Expedição de ofício

06/02/2026, 20:47

Decisão interlocutória

03/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

21/01/2026, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:49

Decisão interlocutória

10/11/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

07/11/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

07/11/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:23

Determinada a intimação

05/11/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

04/11/2025, 10:29

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2025, 12:13

Expedição de ofício

24/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/10/2025, 16:32

Expedição de ofício

24/10/2025, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 411

20/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 411

17/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:11

Decisão interlocutória

16/10/2025, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024389-81.2025.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

31/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

04/08/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 401

28/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

25/07/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

25/07/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 401

25/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

24/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 14:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50278239420214029388/TRF2 referente ao evento 20

21/07/2025, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50278239420214029388/TRF2

12/07/2025, 20:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032767 processada no TRF2 com o no. 50134181420254029388/TRF (ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP)

11/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032767 processada no TRF2 com o no. 50243898120254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

11/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510032767

02/07/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

01/07/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

01/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 22:57

Decisão interlocutória

30/06/2025, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

10/06/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

10/06/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

06/06/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 381

06/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 381

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011572-08.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: COMMIT GAS S.A. ADVOGADO(A): ANA LUISA CARPINTERO BLANCO (OAB RJ121103) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO (OAB MG074095) ADVOGADO(A): RAFAEL D ANGELO MACHADO (OAB RJ216266) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 380 - 04/06/2025 - Juntado(a)

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 381

04/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/06/2025, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510032767

04/06/2025, 13:34

Determinada a intimação

04/06/2025, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

27/05/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

27/05/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 361

27/05/2025, 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 361

27/05/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:06

Determinada a intimação

26/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 361

26/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 361

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011572-08.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: COMMIT GAS S.A. ADVOGADO(A): ANA LUISA CARPINTERO BLANCO (OAB RJ121103) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO (OAB MG074095) ADVOGADO(A): RAFAEL D ANGELO MACHADO (OAB RJ216266) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 360 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011572-08.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: COMMIT GAS S.A. ADVOGADO(A): ANA LUISA CARPINTERO BLANCO (OAB RJ121103) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO (OAB MG074095) ADVOGADO(A): RAFAEL D ANGELO MACHADO (OAB RJ216266) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 360 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

22/05/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

22/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 361

22/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 361

22/05/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

21/05/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

21/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510032767

21/05/2025, 14:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50278239420214029388/TRF2

08/05/2025, 16:14

Despacho

04/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

14/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

10/01/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

10/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/01/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

04/10/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

20/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/09/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:38

Juntada de Petição

10/09/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

09/09/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

26/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

26/08/2024, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

13/05/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

06/05/2024, 23:59

Despacho

24/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:02

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18

02/04/2024, 12:13

Despacho

26/02/2024, 18:50

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT

26/02/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 16:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50278239420214029388/TRF2 referente ao evento 10

19/12/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

30/11/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

16/11/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

16/11/2023, 14:35

Despacho

14/11/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

04/07/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

04/07/2023, 14:40

Determinada a intimação

03/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

27/06/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

17/05/2023, 12:03

Juntada de Petição

08/05/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306 e 307

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 16:55

Decisão interlocutória

25/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

11/04/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

04/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 22:11

Decisão interlocutória

13/03/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

11/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

29/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:46

Juntada de Petição

19/10/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

18/10/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

23/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

23/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:33

Determinada a intimação

22/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 17:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18

05/09/2022, 19:11

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT

31/08/2022, 15:16

Determinada a intimação

31/08/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

28/08/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

02/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:48

Determinada a intimação

19/07/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18

15/07/2022, 11:31

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT

27/06/2022, 23:55

Determinada a intimação

27/06/2022, 23:55

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

27/06/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

08/06/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:18

Determinada a intimação

23/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 16:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18

23/05/2022, 12:07

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT

29/03/2022, 17:38

Despacho

29/03/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 17:31

Juntada de Petição

22/02/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

22/02/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

12/02/2022, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 20510023821 processada no TRF2 com o no. 50278239420214029388/TRF (PETROBRAS GAS S/A.)

07/02/2022, 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 20510023821 processada no TRF2 com o no. 50431630420214029445/TRF (GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO)

07/02/2022, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

03/02/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

03/02/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:59

Determinada a intimação

02/02/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2022, 18:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 20510023821

25/11/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

03/11/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

03/11/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 12:04

Determinada a intimação

29/10/2021, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 09:33

Juntado(a)

13/10/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

11/10/2021, 21:45

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51047852120214025101/RJ

11/10/2021, 17:36

Despacho

11/10/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

08/10/2021, 18:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51047852120214025101/RJ referente ao evento 21

05/10/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2021, 12:53

Despacho

09/09/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

09/08/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 11:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/06/2021, 00:01

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

11/06/2021, 12:49

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

11/06/2021, 12:48

Localização Interna - (JRJMU7-MARIA LUISA SUN CONSTANTINO GONÇALVES)

07/05/2021, 07:23

Remessa Interna para Cálculo - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

06/05/2021, 11:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

06/05/2021, 10:50

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

03/05/2021, 12:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

16/04/2021, 11:32

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

09/04/2021, 13:42

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

26/03/2021, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

08/03/2021, 22:37

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

08/03/2021, 22:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

23/02/2021, 17:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

23/02/2021, 17:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

23/02/2021, 16:59

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

18/02/2021, 09:27

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

18/02/2021, 09:22

Localização Interna - (JRJMU7-MARIA LUISA SUN CONSTANTINO GONÇALVES)

31/01/2021, 21:59

Remessa Interna para Cálculo - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

11/01/2021, 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

11/01/2021, 16:22

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

11/01/2021, 16:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

16/12/2020, 11:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

16/12/2020, 10:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

27/10/2020, 09:48

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

27/10/2020, 09:47

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

26/10/2020, 20:22

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

26/10/2020, 20:21

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

14/10/2020, 16:50

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

14/10/2020, 16:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

14/10/2020, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

07/10/2020, 22:25

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

07/10/2020, 22:25

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

07/10/2020, 22:22

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

07/10/2020, 22:21

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

07/10/2020, 22:20

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

07/10/2020, 22:19

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

07/10/2020, 15:40

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

07/10/2020, 14:32

Localização Interna - (JRJMU7-MARIA LUISA SUN CONSTANTINO GONÇALVES)

02/09/2020, 16:15

Remessa Interna para Cálculo - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

01/09/2020, 10:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

26/08/2020, 10:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

31/07/2020, 17:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

31/07/2020, 17:50

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

15/07/2020, 11:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

08/07/2020, 10:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

24/06/2020, 15:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

17/06/2020, 12:29

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

17/06/2020, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

15/06/2020, 11:53

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

05/06/2020, 20:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

01/06/2020, 16:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

01/06/2020, 16:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

01/06/2020, 16:09

Certidão - RPV/Precatório - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

29/05/2020, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

27/05/2020, 17:25

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

27/05/2020, 17:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

07/05/2020, 10:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

27/04/2020, 23:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

22/04/2020, 10:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

05/03/2020, 11:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

04/03/2020, 19:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

20/02/2020, 10:50

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

20/02/2020, 10:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

06/12/2019, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

06/12/2019, 12:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKWI-NATAN DOS SANTOS SIQUEIRA)

26/11/2019, 11:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKWI-NATAN DOS SANTOS SIQUEIRA)

26/11/2019, 11:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

18/11/2019, 20:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKWI-NATAN DOS SANTOS SIQUEIRA)

14/11/2019, 12:32

Juntada - (JRJKWI-NATAN DOS SANTOS SIQUEIRA)

14/11/2019, 12:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

12/11/2019, 17:36

Reativação de Suspensão - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

12/11/2019, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKWI-NATAN DOS SANTOS SIQUEIRA)

08/11/2019, 10:00

Certidão - (JRJKWI-NATAN DOS SANTOS SIQUEIRA)

08/11/2019, 09:59

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

20/08/2019, 14:28

Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)

16/08/2019, 17:11

Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)

16/08/2019, 17:11

Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)

16/08/2019, 17:11

Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)

16/08/2019, 17:11

Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)

16/08/2019, 17:11

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

15/08/2019, 12:44

Localização Interna - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

18/07/2019, 16:29

Localização Interna - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

23/01/2017, 18:06

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

20/06/2016, 14:45

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

20/06/2016, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

17/06/2016, 14:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

14/06/2016, 15:32

Localização Interna - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

16/02/2016, 14:33

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

16/02/2016, 14:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

16/02/2016, 14:31

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

03/02/2016, 14:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

03/02/2016, 12:49

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

03/02/2016, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

03/02/2016, 12:43

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

18/12/2015, 16:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Embargos à Execução - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

18/12/2015, 16:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

18/12/2015, 16:56

Localização Interna - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

16/12/2015, 14:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

16/12/2015, 13:18

Localização Interna - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

11/12/2015, 09:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

11/12/2015, 09:56

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

11/12/2015, 09:55

Devolução de Remessa - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

10/12/2015, 09:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

26/11/2015, 14:54

Localização Interna - (JRJPYG-PRISCILA PIRES GONÇALVES)

12/11/2015, 15:51

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

10/11/2015, 19:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

10/11/2015, 19:08

Localização Interna - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

05/11/2015, 14:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

05/11/2015, 12:28

Reativação - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

05/11/2015, 12:27

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

29/10/2015, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

29/10/2015, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

29/10/2015, 18:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

14/10/2015, 15:30

Localização Interna - (JRJGYX-GUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA)

13/10/2015, 15:44

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

08/10/2015, 12:15

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

08/10/2015, 12:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

08/10/2015, 12:10

Remessa Interna - (JRJLAI-LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA)

01/10/2015, 11:12

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

30/09/2015, 17:43

Certidão - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

23/09/2015, 14:02

Remessa Interna para Arquivar - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

26/02/2014, 18:29

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

26/02/2014, 18:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

26/02/2014, 18:22

Baixa de Baixa - Arquivado - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

26/02/2014, 18:14

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

25/02/2014, 12:43

Localização Interna - (JRJOVW-CAROLINA VARGAS PEGAS)

10/02/2014, 11:59

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

06/02/2014, 17:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

06/02/2014, 17:34

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/02/2014, 15:57

Conclusão para Despacho - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/02/2014, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

04/02/2014, 15:43

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

31/01/2014, 12:48

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

10/01/2014, 17:44

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

27/11/2008, 11:07

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/11/2008, 12:06

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/11/2008, 12:05

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

18/11/2008, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

18/11/2008, 17:23

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

13/11/2008, 11:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

13/11/2008, 11:51

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

17/10/2008, 15:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

17/10/2008, 15:08

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

13/10/2008, 15:29

Conclusão para Despacho - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

13/10/2008, 15:24

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

13/10/2008, 15:23

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/10/2008, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/10/2008, 17:35

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

25/09/2008, 17:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

25/09/2008, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

25/09/2008, 17:09

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

02/09/2008, 15:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

02/09/2008, 15:14

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

08/08/2008, 16:36

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

08/08/2008, 13:01

Localização Interna - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

05/08/2008, 15:18

Conclusão para Sentença - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

05/08/2008, 15:17

Localização Interna - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

04/08/2008, 18:10

Localização Interna - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

04/08/2008, 18:07

Juntada - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

04/08/2008, 18:06

Juntada - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

04/08/2008, 15:33

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

01/08/2008, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

01/08/2008, 17:11

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

21/07/2008, 17:02

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

21/07/2008, 11:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

21/07/2008, 11:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

20/06/2008, 16:55

Localização Interna - (JRJHOM-RHAVINY DE OLIVEIRA MARIANO)

20/06/2008, 11:53

Localização Interna - (JRJHOM-RHAVINY DE OLIVEIRA MARIANO)

25/01/2008, 14:36

Localização Interna - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

06/11/2007, 19:05

Conclusão para Sentença - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

06/11/2007, 19:04

Localização Interna - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

26/10/2007, 15:18

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

25/10/2007, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

25/10/2007, 14:24

Localização Interna - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)

16/10/2007, 19:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)

16/10/2007, 19:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)

16/10/2007, 18:21

Localização Interna - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

30/08/2007, 19:36

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

26/07/2007, 20:20

Conclusão para Despacho - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

26/07/2007, 20:19

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

26/07/2007, 20:18

Localização Interna - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)

21/05/2007, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)

21/05/2007, 15:41

Juntada - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)

15/05/2007, 14:55

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

14/05/2007, 16:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

14/05/2007, 16:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)

09/04/2007, 18:04

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

27/03/2007, 11:38

Localização Interna - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

06/03/2007, 17:43

Localização Interna - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

22/02/2007, 16:58

Localização Interna - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)

05/12/2006, 18:41

Conclusão para Despacho - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)

05/12/2006, 17:31

Juntada - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)

05/12/2006, 17:30

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/11/2006, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/11/2006, 15:55

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

22/09/2006, 20:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

22/09/2006, 20:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

22/09/2006, 20:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

22/09/2006, 20:07

Juntada - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

22/09/2006, 20:06

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

13/09/2006, 21:40

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

11/09/2006, 19:54

Localização Interna - (JRJLTR-LEANDRO DE MATOS RIOS)

11/09/2006, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLTR-LEANDRO DE MATOS RIOS)

19/07/2006, 16:16

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJLTR-LEANDRO DE MATOS RIOS)

05/07/2006, 16:15

Juntada - (JRJLTR-LEANDRO DE MATOS RIOS)

05/07/2006, 16:13

Localização Interna - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)

15/05/2006, 11:38

Juntada - (JRJCCY-CARLA CRISTINA SANT`ANGELO DO NASCIMENTO)

15/05/2006, 11:06

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

19/12/2005, 17:03

Conclusão para Despacho - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

19/12/2005, 17:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

19/12/2005, 16:47

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

07/12/2005, 11:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

07/12/2005, 11:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

30/11/2005, 16:34

Localização Interna - (JRJOPT-MONICA PEREIRA TRIGUEIROS)

11/07/2005, 18:27

Conclusão para Despacho - (JRJOPT-MONICA PEREIRA TRIGUEIROS)

11/07/2005, 15:26

Localização Interna - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)

17/06/2005, 12:41

Juntada - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)

17/06/2005, 12:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCPH-CLIFFORD PATRICK TAVARES HODGSON)

15/06/2005, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 17:02

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•10/11/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 12:23

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•16/10/2025, 16:11

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•24/07/2025, 12:56

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•30/06/2025, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 13:52

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•04/06/2025, 07:43

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•26/05/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2025, 19:40

Todos os documentos(50)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 11:31

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•09/04/2026, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 11:44

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•03/02/2026, 17:02

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•10/11/2025, 17:49

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•05/11/2025, 12:23

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•16/10/2025, 16:11

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•24/07/2025, 12:56

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•30/06/2025, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 13:52

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•04/06/2025, 07:43

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•26/05/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 13:15

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•04/05/2025, 19:40

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•09/01/2025, 17:38

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•10/09/2024, 20:46

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•23/08/2024, 18:39

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•24/04/2024, 18:12

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•26/02/2024, 18:50

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•14/11/2023, 09:21

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•03/07/2023, 18:27

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•25/04/2023, 16:55

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•13/03/2023, 22:11

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•19/10/2022, 17:46

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•29/10/2021, 12:03

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•11/10/2021, 09:45

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•09/09/2021, 14:04

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•23/02/2021, 16:59

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•16/12/2020, 11:16

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•17/06/2020, 12:29

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•01/06/2020, 16:09

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•27/04/2020, 23:03

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•20/02/2020, 10:50

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•18/11/2019, 20:39

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•16/12/2015, 13:18

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