Apelação / Remessa Necessária 5000445-88.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

AUTO POSTO ENCRUZO DA ENSEADA LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO JAPUIBA LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO ESAL LTDA.

CNPJ

Reu

POSTO PRAIA DA RIBEIRA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

OAB/RJ 207083·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES

OAB/RJ 196520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTO POSTO ENCRUZO DA ENSEADA LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO JAPUIBA LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO ESAL LTDA.

CNPJ

Reu

POSTO PRAIA DA RIBEIRA LTDA.

CNPJ

Reu

POSTO RIO DOS MEROS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/05/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

29/04/2026, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2026, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2026, 02:29

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/05/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 16:10

EXTRATO DE ATA

•28/04/2026, 02:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

29/04/2026, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2026, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2026, 02:29

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 19:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 182

26/03/2026, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2026, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

26/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

15/01/2026, 11:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

15/12/2025, 10:04

Juntada de Petição

12/12/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2025, 17:10

Juntada de certidão

11/12/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

11/12/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/12/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/12/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41

04/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2025, 06:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

02/12/2025, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

24/11/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

19/11/2025, 01:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/11/2025, 23:01

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24

17/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24

14/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24

13/11/2025, 19:51

Juntado(a)

13/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/11/2025, 19:18

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

13/11/2025, 19:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

13/11/2025, 19:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

13/11/2025, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2025, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

13/11/2025, 18:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/11/2025, 23:31

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Período da sessão: <b>05/11/2025 00:00 a 12/11/2025 18:00</b>

17/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2025 00:00 a 12/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 187

16/10/2025, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2025, 19:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

16/10/2025, 18:08

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

25/07/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/07/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/07/2025, 15:52

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/07/2025, 11:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

23/07/2025, 17:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/07/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 06:31

PETIÇÃO

•24/11/2025, 18:50

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 19:51