5038612-49.2020.4.02.5101

Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Orgao julgador

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Partes do Processo

MIRIAN TAVARES DE LIMA SANTOS

CPF 673.***.***-91

Autor

FELLIPE ANTONIO TAVARES DOS SANTOS

CPF 132.***.***-17

Autor

ELIAS ANTONIO DOS SANTOS

CPF 552.***.***-87

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/02/2026, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

21/01/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/01/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/01/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/01/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

14/01/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:42

Juntada de Petição

09/01/2026, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 17:00

Despacho

07/01/2026, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:01

SENTENÇA

•10/09/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 08:43

DECISÃO STJ/STF

•17/06/2021, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 12:11

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•16/11/2020, 17:49

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•03/07/2020, 11:09