5038612-49.2020.4.02.5101

Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

MIRIAN TAVARES DE LIMA SANTOS

CPF 673.***.***-91

Autor

ELIAS ANTONIO DOS SANTOS

CPF 552.***.***-87

Autor

FELLIPE ANTONIO TAVARES DOS SANTOS

CPF 132.***.***-17

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

11/12/2024, 15:35

Recebidos os autos do STJ

10/12/2024, 21:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5038612492020402510120240814154230

14/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/08/2024, 18:05

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos em diligência

22/11/2023, 14:46

Despacho

20/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/11/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/08/2023, 11:13

Recebidos os autos do STJ

23/08/2023, 11:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

14/03/2023, 18:55

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:49

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

14/03/2023, 07:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 13:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2022, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/05/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:15