Cumprimento de sentença 5045270-89.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 42.077,44

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

LUIZ CARLOS ALVES PONCE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARVALHO ANTUNES

OAB/RJ 142144·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

29/04/2026, 19:07

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

29/04/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

09/12/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

01/12/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 193

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 193

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 17:26

Despacho

26/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/11/2025, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(204)

Despacho

29/04/2026, 19:07

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

29/04/2026, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

09/12/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:26

06/12/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

01/12/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 193

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 193

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 17:26

Despacho

26/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/11/2025, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:26

Determinada a intimação

06/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/10/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:02

Determinada a intimação

03/09/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/09/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/08/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 173

01/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 173

31/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:36

Determinada a intimação

30/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

30/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/07/2025, 15:13

Despacho

29/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/05/2025, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

28/05/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/05/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/05/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/05/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

26/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

26/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045270-89.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS ALVES PONCE ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) SENTENÇA Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União ao pagamento do abono de permanência a partir do marco de 25 anos de serviço, que deve ser apurado para efeito da contagem de parcelas devidas em atraso, até a data da implantação da parcela no contracheque, em maio de 2020. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045270-89.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS ALVES PONCE ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) SENTENÇA Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União ao pagamento do abono de permanência a partir do marco de 25 anos de serviço, que deve ser apurado para efeito da contagem de parcelas devidas em atraso, até a data da implantação da parcela no contracheque, em maio de 2020. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 15:50

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:56

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/02/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/02/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 20:11

Determinada a intimação

08/01/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/12/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/12/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 17:42

Determinada a intimação

09/12/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 17:11

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 18:14

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:13

Expedição de ofício

01/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

22/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/06/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

29/05/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

29/05/2024, 23:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

20/05/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 16:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/05/2024, 16:21

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:49

Despacho

06/05/2024, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

14/03/2024, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

23/02/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/02/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

11/02/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

05/02/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/02/2024, 17:05

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:45

Despacho

18/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/10/2023, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

18/10/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/10/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

02/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/09/2023, 14:51

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:09

Despacho

21/09/2023, 17:37

Alterado o assunto processual

15/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/09/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 10:29

Juntada de Petição

16/07/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/06/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

11/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 17:46

Determinada a intimação

01/06/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/06/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/05/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/05/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 07:55

Determinada a intimação

12/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:50

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:48

Despacho

28/04/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/04/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/04/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 14:43

Juntada de Petição

10/04/2023, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 13:23

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/02/2021, 15:26

Despacho

22/02/2021, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 12:13

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE01

19/02/2021, 21:14

Trânsito em Julgado - Data: 19/02/2021

19/02/2021, 20:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

19/02/2021, 05:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 10:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/01/2021, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2020, 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2020, 00:32

Juntada - Julgamento

18/12/2020, 15:16

Julgamento Provido em Parte - por unanimidade

17/12/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/12/2020, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

08/12/2020, 04:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

06/12/2020, 23:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/11/2020<br>Data da sessão: <b>16/12/2020 14:00:00</b>

01/12/2020, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2020, 18:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 32

27/11/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/11/2020, 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/11/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/11/2020, 19:08

Despacho

26/11/2020, 19:08

Julgamento - Retirado de Pauta

23/11/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

19/11/2020, 16:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 52

19/11/2020, 16:00

Autos com Juiz para Relatório/Voto

12/11/2020, 09:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

03/11/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/11/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/11/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/10/2020, 17:49

Determinada a intimação

26/10/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/10/2020, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 21:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 23:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2020, 18:01

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

13/10/2020, 18:01

Autos com Juiz para Sentença

13/10/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/10/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/10/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/10/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2020, 16:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

29/09/2020, 16:13

Autos com Juiz para Sentença

29/09/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/09/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2020, 16:18

Despacho

04/09/2020, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 13:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

04/09/2020, 13:41

Juntada de Petição

04/09/2020, 11:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/08/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

28/07/2020, 13:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 13:21

Juntada de Petição

28/07/2020, 10:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/07/2020, 16:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 13:20

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:55

SENTENÇA

•21/05/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 12:37

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:55

SENTENÇA

•21/05/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:26

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 15:16

EXTRATO DE ATA

•17/12/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 18:01

SENTENÇA

•29/09/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 16:04