Cumprimento de sentença 0023808-21.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2007

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME POPPE BERTOZZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 17:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/04/2026, 17:49

Despacho

21/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

17/04/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 341

13/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 341

10/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:53

Despacho

09/04/2026, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

08/04/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 335

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 335

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:27

Todas as movimentações(350)

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 17:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/04/2026, 17:49

Despacho

21/04/2026, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

17/04/2026, 15:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 341

13/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 341

10/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:53

Despacho

09/04/2026, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

08/04/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 335

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 335

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324 e 325

30/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325

22/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 324, 325

21/01/2026, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

19/01/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 19:49

Despacho

19/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

18/12/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 317

12/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 317

11/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 317

10/12/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2025, 09:15

Expedição de Alvará

10/12/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

09/12/2025, 08:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 312

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 312

01/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/11/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

28/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 308

11/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 308

10/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:39

Despacho

07/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 300

03/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 300

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 300

01/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2025, 17:23

Expedição de Alvará

01/09/2025, 16:52

Despacho

19/08/2025, 18:31

Juntado(a)

19/08/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

18/08/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 292

01/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 292

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 07:40

Determinada a intimação

30/07/2025, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

28/07/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 286

25/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 286

24/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

22/07/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

14/07/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

11/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/07/2025, 17:11

Expedição de ofício

01/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

11/06/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 264

27/05/2025, 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 264

27/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 264

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 264

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023808-21.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, HOMOLOGO o montante apurado no evento 235, LAUDO2 e LAUDO3, reconhecendo como devido o valor remanescente de R$ 2.582,34 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), atualizado até junho de 2017 e, a partir de então, com os acréscimos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Intimem-se. Oficie-se à CEF para que providencie a transferência dos valores depositados na conta informada no evento 245, GUIADEP3, para a conta corrente indicada no evento 261. Preclusa a presente decisão, intime-se a Eletrobrás para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da quantia ora homologada, devidamente atualizada. Após o transcurso do prazo assinalado, com ou sem pagamento, intime-se a exequente para que, em no máximo 10 dias, requeira o que entender de direito.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023808-21.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, HOMOLOGO o montante apurado no evento 235, LAUDO2 e LAUDO3, reconhecendo como devido o valor remanescente de R$ 2.582,34 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), atualizado até junho de 2017 e, a partir de então, com os acréscimos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Intimem-se. Oficie-se à CEF para que providencie a transferência dos valores depositados na conta informada no evento 245, GUIADEP3, para a conta corrente indicada no evento 261. Preclusa a presente decisão, intime-se a Eletrobrás para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da quantia ora homologada, devidamente atualizada. Após o transcurso do prazo assinalado, com ou sem pagamento, intime-se a exequente para que, em no máximo 10 dias, requeira o que entender de direito.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

22/05/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

22/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:05

Decisão interlocutória de Mérito

21/05/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

11/02/2025, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

28/01/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

17/12/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

17/12/2024, 09:20

Juntada de Petição

17/12/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:02

Despacho

10/12/2024, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

11/09/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

09/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2024, 12:51

Expedição de Alvará

09/09/2024, 11:51

Juntado(a)

09/09/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

05/09/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

28/08/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

06/08/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

06/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

02/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

28/06/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

21/06/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

21/06/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

12/06/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

12/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:38

Decisão interlocutória

11/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 19:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 216

04/06/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

04/06/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

29/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

21/05/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

20/05/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

15/05/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

02/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

02/04/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:52

Decisão interlocutória

14/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 19:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199

17/10/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

17/10/2023, 10:59

Juntada de Petição

09/10/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:45

Decisão interlocutória

21/09/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/09/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

07/09/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

28/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

28/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/08/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/08/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

18/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/08/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/07/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/07/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/07/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/07/2023, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/07/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

01/06/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/06/2023, 18:58

Decisão interlocutória

31/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:32

Juntada de Petição

10/03/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 14:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 13:16

Baixa Definitiva

24/10/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

22/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/09/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/09/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/09/2022, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:39

Despacho

16/08/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/04/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/03/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/02/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/11/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 18:57

Despacho

12/11/2021, 16:56

Juntada de Petição

28/06/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 15:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/04/2021, 03:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

03/04/2021, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

24/03/2021, 13:56

Juntada - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

24/03/2021, 11:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

02/03/2021, 15:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

24/02/2021, 16:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

23/02/2021, 14:44

Reativação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

23/02/2021, 14:43

Juntada - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

22/02/2021, 12:04

Baixa de Baixa - Findo - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

14/05/2020, 11:10

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

14/05/2020, 10:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/05/2020, 10:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

21/08/2019, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

21/08/2019, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

21/08/2019, 16:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

08/07/2019, 11:17

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

05/07/2019, 13:09

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

02/07/2019, 13:10

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

26/06/2019, 10:47

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

26/06/2019, 10:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/06/2019, 12:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

18/06/2019, 11:24

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

17/06/2019, 15:18

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

14/06/2019, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

02/05/2019, 11:43

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 11:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

29/04/2019, 11:41

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/10/2018, 17:43

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

19/09/2018, 15:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

19/09/2018, 15:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

19/09/2018, 13:12

Localização Interna - (JRJWGQ-DORCÃ�LIA GUEDES DE ALBUQUERQUE)

31/08/2018, 17:43

Juntada - (JRJWGQ-DORCÃ�LIA GUEDES DE ALBUQUERQUE)

31/08/2018, 15:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWGQ-DORCÃ�LIA GUEDES DE ALBUQUERQUE)

31/08/2018, 15:58

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

08/08/2018, 11:15

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

07/08/2018, 10:55

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

02/08/2018, 11:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

02/08/2018, 11:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

31/07/2018, 13:18

Certidão - Anotação - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

31/07/2018, 13:17

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

21/06/2018, 15:49

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

21/06/2018, 12:45

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

08/06/2018, 19:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/06/2018, 18:27

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

29/05/2018, 09:33

Localização Interna - (JRJWGQ-DORCÃ�LIA GUEDES DE ALBUQUERQUE)

09/05/2018, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJWGQ-DORCÃ�LIA GUEDES DE ALBUQUERQUE)

09/05/2018, 15:12

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/05/2018, 15:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/05/2018, 15:38

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/05/2018, 15:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/05/2018, 15:34

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

18/04/2018, 15:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

18/04/2018, 11:32

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

14/03/2018, 13:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

14/03/2018, 13:16

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/11/2017, 18:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/11/2017, 18:38

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/11/2017, 18:36

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/11/2017, 18:35

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

15/12/2009, 16:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

15/12/2009, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJPAS-PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA)

14/12/2009, 16:30

Localização Interna - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

02/12/2009, 12:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

02/12/2009, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

02/12/2009, 12:52

Localização Interna - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

01/12/2009, 14:12

Juntada - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

01/12/2009, 14:11

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

18/11/2009, 16:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

29/10/2009, 11:48

Localização Interna - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

19/10/2009, 18:20

Localização Interna - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

23/07/2009, 16:03

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

23/07/2009, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

23/07/2009, 16:01

Juntada - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

23/07/2009, 15:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMKR-MARISA GOMES CORREIA)

08/07/2009, 17:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

30/06/2009, 18:43

Localização Interna - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

12/06/2009, 17:53

Conclusão para Sentença - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

12/06/2009, 17:52

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

26/01/2009, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

16/01/2009, 14:58

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

19/12/2008, 16:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

19/12/2008, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJOCX-JOSE CARLOS XAVIER)

19/12/2008, 16:19

Juntada - (JRJOCX-JOSE CARLOS XAVIER)

19/12/2008, 16:18

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

02/12/2008, 16:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

25/11/2008, 12:14

Conclusão para Despacho - (JRJVNM-ELVIS NELSON MACEIO)

26/02/2008, 11:37

Devolução de Remessa - (JRJVNM-ELVIS NELSON MACEIO)

26/02/2008, 11:36

Juntada - (JRJVNM-ELVIS NELSON MACEIO)

26/02/2008, 11:34

Juntada - (JRJVNM-ELVIS NELSON MACEIO)

26/02/2008, 11:33

Localização Interna - (JRJVNM-ELVIS NELSON MACEIO)

20/02/2008, 15:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

11/01/2008, 14:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/12/2007, 13:19

Conclusão para Despacho - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/12/2007, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJUPO-CLAUDIA PUIG DA COSTA)

13/12/2007, 10:21

Juntada - (JRJUPO-CLAUDIA PUIG DA COSTA)

13/12/2007, 10:20

Localização Interna - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

06/12/2007, 10:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

06/12/2007, 10:02

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

06/12/2007, 10:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

06/12/2007, 09:53

Juntada - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

06/12/2007, 09:48

Juntada - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

04/12/2007, 14:17

Localização Interna - (JRJASH-MARIA ADELINA SOARES CARRILHO)

22/11/2007, 09:04

Localização Interna - (JRJUPO-CLAUDIA PUIG DA COSTA)

15/10/2007, 09:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUPO-CLAUDIA PUIG DA COSTA)

15/10/2007, 09:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUPO-CLAUDIA PUIG DA COSTA)

15/10/2007, 09:12

Conclusão para Despacho - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

24/09/2007, 14:25

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

21/09/2007, 18:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

21/09/2007, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

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