Cumprimento de sentença 0023808-21.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0023808-21.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

21/04/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023808-21.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO Diante do informado no evento 338, intime-se a parte autora para informar os dados de qualificação - nome, CPF e endereço profissional - do síndico da massa falida, bem como os dados do processo judicial de falência, no prazo máximo de 15 dias, para que o juízo se pronuncie sobre a destinação dos valores depositados em juízo. Em seguida, voltem conclusos.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023808-21.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a exequente para requerer o que entender cabível para regular prosseguimento do feito, diante do decurso do prazo de suspensão determinada no despacho do evento 323.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023808-21.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 321: inicialmente, destaque-se que a previsão do art. 105, caput, do Código de Processo Civil, em relação à prerrogativa de recebimento e quitação de valores pelo patrono constituído, não se confunde com a possibilidade aventada pela parte exequente de transferência de valores diretamente para conta bancária do patrono. Outrossim, tendo em vista que o beneficiário dos valores é massa falida, bastaria requerer a transferência direta dos valores para o juízo falimentar, o que não chegou a ser requerido. Por conseguinte, defiro o pedido de suspensão do processo por 90 dias, para que a parte autora requeira medida profícua para a destinação dos valores depositados judicialmente.

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

19/12/2025, 19:49

Mero expediente

19/12/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023808-21.2007.4.02.5101/RJ RELATOR: FABIO TENENBLAT EXEQUENTE: COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 316 - 10/12/2025 - Expedição de Alvará

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023808-21.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO O beneficiário do alvará expedido no evento 299 foi regularmente intimado para ciência e providências necessárias ao saque dos valores. Contudo, decorrido o prazo de validade do alvará, não foi promovido o levantamento dos valores, como se verifica no extrato da conta judicial no evento 305. Sendo assim, considerando-se que é vedado o arquivamento de processos em que haja valores depositados pendentes de destinação, nos termos do artigo 181, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, assinalo o prazo de 10 dias para que o beneficiário dos valores manifeste interesse no levantamento, sob pena de estorno dos valores ao ente depositante. Fica facultada a indicação dos seus dados bancários completos - chave pix (preferencialmente), ou nome, CNPJ, nº da agência e da conta corrente/poupança, bem como o nome, RG e CPF da pessoa física responsável pela conta da pessoa jurídica, para que seja feita a transferência via ofício. Resta desde logo indeferida a transferência para contas bancárias de terceiros. Informados os dados, expeça-se ofício ao banco depositário. Se for requerida a reexpedição de alvará, defiro a nova expedição, ciente o autor que não será admitida futura reexpedição em caso de nova desídia. Por fim, confirmado o levantamento dos valores, dê-se baixa e arquivem-se.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023808-21.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO O beneficiário do alvará expedido no evento 299 foi regularmente intimado para ciência e providências necessárias ao saque dos valores. Contudo, decorrido o prazo de validade do alvará, não foi promovido o levantamento dos valores, como se verifica no extrato da conta judicial no evento 305. Sendo assim, considerando-se que é vedado o arquivamento de processos em que haja valores depositados pendentes de destinação, nos termos do artigo 181, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, assinalo o prazo de 10 dias para que o beneficiário dos valores manifeste interesse no levantamento, sob pena de estorno dos valores ao ente depositante. Fica facultada a indicação dos seus dados bancários completos - chave pix (preferencialmente), ou nome, CNPJ, nº da agência e da conta corrente/poupança, bem como o nome, RG e CPF da pessoa física responsável pela conta da pessoa jurídica, para que seja feita a transferência via ofício. Resta desde logo indeferida a transferência para contas bancárias de terceiros. Informados os dados, expeça-se ofício ao banco depositário. Se for requerida a reexpedição de alvará, defiro a nova expedição, ciente o autor que não será admitida futura reexpedição em caso de nova desídia. Por fim, confirmado o levantamento dos valores, dê-se baixa e arquivem-se.

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023808-21.2007.4.02.5101/RJ RELATOR: FABIO TENENBLAT EXEQUENTE: COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 299 - 01/09/2025 - Expedição de Alvará

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 18:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00