Cumprimento de sentença 5031453-89.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.724.751,06

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012209-44.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 54, 55

04/05/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

25/04/2026, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50122094420254020000/TRF2

16/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 338

07/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 338

06/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/03/2026, 20:20

Despacho

31/03/2026, 17:38

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

28/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

24/03/2026, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/03/2026, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/03/2026, 00:34

Todas as movimentações(345)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012209-44.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 54, 55

04/05/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

25/04/2026, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50122094420254020000/TRF2

16/04/2026, 03:14

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 338

07/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 338

06/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/03/2026, 20:20

Despacho

31/03/2026, 17:38

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

28/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

24/03/2026, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/03/2026, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2026, 16:29

Despacho

13/03/2026, 14:54

Juntada de Petição

12/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 12:45

Juntada de Petição

12/03/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

04/03/2026, 03:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012209-44.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27, 28

12/02/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/02/2026, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/02/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 311

10/02/2026, 02:11

Despacho

09/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

09/02/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

09/02/2026, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 311

09/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2026, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2026, 22:53

Despacho

06/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2026, 17:33

Juntada de Petição

28/01/2026, 08:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50122094420254020000/TRF2

24/01/2026, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50114248220254020000/TRF2

20/11/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

04/10/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 5 - Concedida a tutela provisória - 12/09/2025 14:04:46) Número: 50122094420254020000/TRF2

12/09/2025, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122094420254020000/TRF2

12/09/2025, 16:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012209-44.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

12/09/2025, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122094420254020000/TRF2

12/09/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

10/09/2025, 01:03

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/09/2025, 17:17

Despacho

02/09/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

01/09/2025, 11:11

Juntada de Petição

29/08/2025, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50122094420254020000/TRF2

29/08/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 284

25/08/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

22/08/2025, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 284

22/08/2025, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/08/2025, 16:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013264-64.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 269, 283

21/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 15:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 278

14/08/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 278

13/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 278

12/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 16:11

Despacho

07/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 16:26

Juntada de Petição

05/08/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 270

29/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 270

28/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

28/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 13:43

Decisão interlocutória de Mérito

25/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

11/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

16/06/2025, 08:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013264-64.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 72, 75, 76

09/06/2025, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132646420244020000/TRF2

04/06/2025, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 73 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 04/06/2025 16:21:28) Número: 50132646420244020000/TRF2

04/06/2025, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132646420244020000/TRF2

04/06/2025, 16:21

Juntada de Petição

29/05/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 253

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 253

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031453-89.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO PARTE FINAL DA DECISÃO DE EVENTO 242: "(...) Com o retorno, dê-se vista às partes. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação da impugnação."

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

23/05/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20

22/05/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

10/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

07/05/2025, 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

07/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/05/2025, 16:46

Despacho

06/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:43

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT

01/05/2025, 20:55

Despacho

01/05/2025, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

16/04/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

14/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 16:24

Despacho

04/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 12:42

Juntada de Petição

03/04/2025, 12:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013264-64.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 48, 49, 50

27/03/2025, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132646420244020000/TRF2

25/03/2025, 22:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

21/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

13/03/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 08:28

Despacho

11/03/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 18:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO20F)

11/03/2025, 18:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO20F para CEJUSCRIOJ)

11/03/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

11/03/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:33

Despacho

25/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 16:31

Juntada de Petição

24/02/2025, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

31/01/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 19:07

Despacho

30/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

30/01/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

30/01/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/01/2025, 17:15

Despacho

23/01/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 12:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202

23/01/2025, 12:25

Juntada de Petição

23/01/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/01/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:10

Despacho

22/01/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2025, 17:03

Juntada de Petição

15/01/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/11/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/11/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2024, 16:08

Expedição de ofício

25/10/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Conclusos para decisão/despacho - 24/10/2024 12:44:47)

24/10/2024, 17:51

Juntada de Petição

24/10/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/10/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2024, 10:26

Despacho

23/10/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/10/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

11/10/2024, 03:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/10/2024, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/10/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/10/2024, 18:39

Despacho

08/10/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 13:21

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50132646420244020000/TRF2 referente ao evento 18

08/10/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

04/10/2024, 03:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

28/09/2024, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/09/2024, 18:11

Despacho

19/09/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 17:20

Despacho

19/09/2024, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 139 Número: 50132646420244020000/TRF2

19/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 13:17

Juntada de Petição

19/09/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/09/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:06

Despacho

16/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/09/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/09/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

09/09/2024, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 17:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/09/2024, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 13:33

Despacho

06/09/2024, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 14:14

Juntada de Petição

05/09/2024, 12:15

Juntada de Petição

04/09/2024, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

01/09/2024, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

26/08/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/08/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/08/2024, 19:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/08/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:11

Despacho

16/08/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

16/08/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/08/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 18:52

Despacho

22/07/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:59

Juntada de Petição

22/07/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/07/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/07/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:07

Despacho

04/06/2024, 19:12

Juntada de Petição

04/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 14:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

03/06/2024, 14:37

Juntada de Petição

03/06/2024, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/05/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/05/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 14:56

Despacho

17/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/05/2024, 03:05

Juntada de Petição

07/05/2024, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/04/2024, 12:42

Juntada de Petição

08/04/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 17:39

Despacho

26/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 19:17

Despacho

31/01/2024, 17:33

Juntada de Petição

29/01/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/01/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/01/2024, 11:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5058714-24.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 43

11/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

09/01/2024, 13:42

Juntada de Petição

21/12/2023, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 14:15

Despacho

09/11/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 12:34

Despacho

14/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 13:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

11/10/2023, 13:26

Juntada de Petição

10/10/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/09/2023, 18:52

Despacho

18/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/09/2023, 15:34

Juntada de Petição

12/09/2023, 14:12

Baixa Definitiva

12/09/2023, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 10:20

Despacho

21/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 18:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50314538920194025101

18/08/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): NINA MANELA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5031453-89.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): DOMINIQUE LOPES DA SILVA AZEVEDO PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES PROCURADOR(A): JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 5031453-89.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

28/02/2020, 17:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

28/02/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 19:05

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2020, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 15:40

Juntada de Petição

30/01/2020, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

30/01/2020, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

19/12/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2019, 15:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/12/2019, 15:22

Autos com Juiz para Sentença

17/12/2019, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

17/12/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/10/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 14:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2019, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 08:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Autos com Juiz para Sentença - 02/10/2019 13:36:27)

25/10/2019, 08:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

01/10/2019, 18:12

Juntada de Petição

01/10/2019, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

28/09/2019, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

04/09/2019, 16:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2019, 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 11:09

Juntada de Petição

03/09/2019, 18:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

22/08/2019, 18:55

Juntada de Petição

22/08/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/08/2019, 16:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

24/07/2019, 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

19/07/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/07/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 16:30

Juntada - Íntegra do processo

18/06/2019, 14:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

18/06/2019, 14:49

Intimação em Secretaria

17/06/2019, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/06/2019, 23:59

Juntada de certidão

30/05/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/05/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 15:03

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:54

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 13:43

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 20:55

Todos os documentos(51)

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:54

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 13:43

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 13:55

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:39

PETIÇÃO

•24/02/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 09:11

OUTROS

•21/08/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 17:39

OUTROS

•20/02/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 14:12

OUTROS

•12/09/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 19:05

SENTENÇA

•18/12/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 15:53