Apelação Cível 5036326-98.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

27/02/2024, 13:01

Recebidos os autos do STJ

26/02/2024, 21:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/05/2023, 10:29

Despacho

17/05/2023, 15:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/05/2023, 15:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/03/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2023, 19:53

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:02

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

27/02/2024, 13:01

Recebidos os autos do STJ

26/02/2024, 21:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/05/2023, 10:29

Despacho

17/05/2023, 15:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/05/2023, 15:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 21:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/03/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2023, 19:53

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:25

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 11:40

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:28

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:15

Juntada de certidão

23/01/2023, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

11/01/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/10/2022, 10:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 75

14/10/2022, 10:56

Juntada de Petição

14/10/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/10/2022, 11:34

Juntada de Petição

13/10/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/10/2022, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 15:39

Juntada de Petição

23/09/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/09/2022, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/09/2022, 15:55

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/09/2022, 15:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/09/2022, 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/09/2022, 15:28

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/09/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/09/2022, 21:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

14/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/08/2022 20:11:37)

22/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/08/2022, 19:27

Juntada de Petição

18/08/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/07/2022, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/07/2022, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/07/2022, 17:31

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

30/06/2022, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 19:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

28/04/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/04/2022, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/04/2022, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

04/04/2022, 23:56

Juntada de Petição

04/04/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/04/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/03/2022, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2022, 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

28/03/2022, 13:28

Sentença confirmada - por unanimidade

25/03/2022, 23:17

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>

21/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

18/02/2022, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/02/2022, 19:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/02/2022, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

10/11/2021, 01:19

Deliberado em Sessão - Adiado

09/11/2021, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00:00</b>

19/10/2021, 04:00

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/10/2021, 11:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 36

15/10/2021, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/10/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/09/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2021, 17:59

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 12:05

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 11:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2022, 15:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 19:27

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 23:59

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•25/03/2022, 23:17