Cumprimento de sentença 5085136-36.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.241,21

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

THIAGO MENDONCA DA SILVA

CPF

Autor

NATHALIA CRISTINA DE SOUZA PAZ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LAIS PAZ DE MENDONCA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DA SILVA RANGEL

OAB/RJ 225585·CPF·Representa: Autor

FABRICIO CARVALHO BASTOS

OAB/RJ 255878·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 17:41

Despacho

19/09/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

30/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 09:26

Determinada a intimação

18/07/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

27/05/2025, 02:45

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 17:41

Despacho

19/09/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

30/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 09:26

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 09:26

Determinada a intimação

18/07/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

27/05/2025, 02:45

Juntada de Petição

26/05/2025, 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085136-36.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THIAGO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA RANGEL (OAB RJ225585) REQUERENTE: NATHALIA CRISTINA DE SOUZA PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA RANGEL (OAB RJ225585) REQUERENTE: LAIS PAZ DE MENDONCA ADVOGADO(A): FABRICIO CARVALHO BASTOS (OAB RJ255878) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA RANGEL (OAB RJ225585) DESPACHO/DECISÃO A obrigação oriunda do título judicial transitado em julgado, determinou que a parte ré dispensasse à parte autora insulina Glargina pelo prazo de 12 meses a contar do trânsito em julgado, o que, obviamente já precluiu pelo lapso temporal desde o referido evento. Resta, contudo, comprovação de que a parte autora esteja cadastrada em programa de dispensação (HIPERDIA) para manutenção de assistência pelo Poder Público. Intime-se, pois, a parte ré para que, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 3.000,00, em caso de descumprimento, comprove o cadastramento da parte autora no referido progama. À parte autora deixo consignado que execução forçada para o fornecimento in natura do insumo já não mais comporta nestes autos, devendo ser objeto de nova ação, como bem pontuou a decisão recursal (evento 66). Rio de Janeiro, 21/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085136-36.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THIAGO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA RANGEL (OAB RJ225585) REQUERENTE: NATHALIA CRISTINA DE SOUZA PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA RANGEL (OAB RJ225585) REQUERENTE: LAIS PAZ DE MENDONCA ADVOGADO(A): FABRICIO CARVALHO BASTOS (OAB RJ255878) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA RANGEL (OAB RJ225585) DESPACHO/DECISÃO A obrigação oriunda do título judicial transitado em julgado, determinou que a parte ré dispensasse à parte autora insulina Glargina pelo prazo de 12 meses a contar do trânsito em julgado, o que, obviamente já precluiu pelo lapso temporal desde o referido evento. Resta, contudo, comprovação de que a parte autora esteja cadastrada em programa de dispensação (HIPERDIA) para manutenção de assistência pelo Poder Público. Intime-se, pois, a parte ré para que, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 3.000,00, em caso de descumprimento, comprove o cadastramento da parte autora no referido progama. À parte autora deixo consignado que execução forçada para o fornecimento in natura do insumo já não mais comporta nestes autos, devendo ser objeto de nova ação, como bem pontuou a decisão recursal (evento 66). Rio de Janeiro, 21/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/05/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

23/05/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

22/05/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

22/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:02

Determinada a intimação

21/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/05/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 12:07

Determinada a intimação

30/04/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

12/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/03/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

27/03/2025, 15:13

Juntada de Petição

21/03/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/03/2025, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/03/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 17:42

Determinada a intimação

18/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2025, 17:30

Juntada de Petição

11/03/2025, 00:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5079736-86.2023.4.02.9666/TRF (LAIS PAZ DE MENDONCA)

30/11/2023, 17:02

Baixa Definitiva

23/11/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155

23/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:51

Determinada a intimação

09/11/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

09/11/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

28/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

24/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/10/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/10/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/10/2023, 09:37

Determinada a intimação

18/10/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/10/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/10/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124, 123, 122, 121 e 125

10/10/2023, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510052144 processada no TRF2 com o no. 50797368620234029666/TRF (LAIS PAZ DE MENDONCA)

10/10/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510052144

09/10/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 11:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510052144

09/10/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/10/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/10/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/10/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/10/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/10/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111 e 110

03/10/2023, 18:09

Despacho

02/10/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 16:27

Juntada de Petição

29/09/2023, 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

29/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 15:33

Determinada a intimação

11/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 13:35

Alterado o assunto processual

11/09/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/08/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/07/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 18:26

Determinada a intimação

27/07/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84 e 83

26/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:42

Determinada a intimação

06/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/07/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE01

04/07/2023, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

04/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/06/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/06/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 15:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/05/2023, 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

31/05/2023, 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

27/03/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/03/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 44

09/03/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/02/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/02/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/02/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/02/2023, 11:15

Julgado improcedente o pedido

13/02/2023, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2023, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2023, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2023, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2023, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 10/02/2023 14:40:56)

13/02/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/02/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/02/2023, 13:41

Determinada a intimação

02/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/01/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/01/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/01/2023, 18:05

Determinada a intimação

25/01/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 15:55

Juntada de Petição

25/01/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2022, 15:08

Determinada a intimação

04/12/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 14

29/11/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/11/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/11/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/11/2022, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:21

Determinada a citação

08/11/2022, 17:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/11/2022, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28F para RJRIOJE01F)

08/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:56

Declarada incompetência

07/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

06/11/2022, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:42

QUESTÃO DE ORDEM

•11/03/2025, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 21:41

SENTENÇA

•10/10/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:25

DESPACHO

•07/07/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:59

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:42

QUESTÃO DE ORDEM

•11/03/2025, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 21:41

SENTENÇA

•10/10/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:25

DESPACHO

•07/07/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 15:00

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:29

SENTENÇA

•13/02/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:56