Cumprimento de sentença 5085136-36.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5085136-36.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 17:41

Mero expediente

19/09/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085136-36.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THIAGO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA RANGEL (OAB RJ225585) REQUERENTE: NATHALIA CRISTINA DE SOUZA PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA RANGEL (OAB RJ225585) REQUERENTE: LAIS PAZ DE MENDONCA ADVOGADO(A): FABRICIO CARVALHO BASTOS (OAB RJ255878) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA RANGEL (OAB RJ225585) DESPACHO/DECISÃO A parte ré providenciou a entrega in natura da medicação necessária ao tratamento da saúde da parte autora. Intime-se, pois, o autor para que se manifeste no prazo de 5 dias. Nada sendo dito em contrário, será tida como verossímil a informação. Na oportunidade, junte aos autos comprovante da aquisição da medicação com o montante requisitado já liberado. Rio de Janeiro, 16/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085136-36.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THIAGO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA RANGEL (OAB RJ225585) REQUERENTE: NATHALIA CRISTINA DE SOUZA PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA RANGEL (OAB RJ225585) REQUERENTE: LAIS PAZ DE MENDONCA ADVOGADO(A): FABRICIO CARVALHO BASTOS (OAB RJ255878) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA RANGEL (OAB RJ225585) DESPACHO/DECISÃO A obrigação oriunda do título judicial transitado em julgado, determinou que a parte ré dispensasse à parte autora insulina Glargina pelo prazo de 12 meses a contar do trânsito em julgado, o que, obviamente já precluiu pelo lapso temporal desde o referido evento. Resta, contudo, comprovação de que a parte autora esteja cadastrada em programa de dispensação (HIPERDIA) para manutenção de assistência pelo Poder Público. Intime-se, pois, a parte ré para que, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 3.000,00, em caso de descumprimento, comprove o cadastramento da parte autora no referido progama. À parte autora deixo consignado que execução forçada para o fornecimento in natura do insumo já não mais comporta nestes autos, devendo ser objeto de nova ação, como bem pontuou a decisão recursal (evento 66). Rio de Janeiro, 21/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5085136-36.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THIAGO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA RANGEL (OAB RJ225585) REQUERENTE: NATHALIA CRISTINA DE SOUZA PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA RANGEL (OAB RJ225585) REQUERENTE: LAIS PAZ DE MENDONCA ADVOGADO(A): FABRICIO CARVALHO BASTOS (OAB RJ255878) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA RANGEL (OAB RJ225585) DESPACHO/DECISÃO A obrigação oriunda do título judicial transitado em julgado, determinou que a parte ré dispensasse à parte autora insulina Glargina pelo prazo de 12 meses a contar do trânsito em julgado, o que, obviamente já precluiu pelo lapso temporal desde o referido evento. Resta, contudo, comprovação de que a parte autora esteja cadastrada em programa de dispensação (HIPERDIA) para manutenção de assistência pelo Poder Público. Intime-se, pois, a parte ré para que, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 3.000,00, em caso de descumprimento, comprove o cadastramento da parte autora no referido progama. À parte autora deixo consignado que execução forçada para o fornecimento in natura do insumo já não mais comporta nestes autos, devendo ser objeto de nova ação, como bem pontuou a decisão recursal (evento 66). Rio de Janeiro, 21/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

26/05/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

22/05/2025, 15:46

Mero expediente

21/05/2025, 17:02

Mero expediente

30/04/2025, 12:07

Mero expediente

18/03/2025, 17:42

Reativação

13/03/2025, 17:30

Baixa Definitiva

23/11/2023, 13:52

Mero expediente

09/11/2023, 18:50

Mero expediente

18/10/2023, 21:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 16:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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