Mandado de Segurança Cível 5004740-39.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

JENECY DESIDERIO IGNACIO

CPF 084.***.***-06

Autor

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAPERUNA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/06/2023, 01:07

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Perguntas Frequentes

TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB/RJ 156735•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/05/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50047403920224025112

04/05/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JENECY DESIDERIO IGNACIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAPERUNA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5004740-39.2022.4.02.5112/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

13/03/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/02/2023, 12:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 17:09

SENTENÇA

•06/12/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 12:19

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