Apelação Cível 5004740-39.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JENECY DESIDERIO IGNACIO

CPF 084.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB/RJ 156735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

04/05/2023, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

04/05/2023, 12:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/05/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/05/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/05/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/04/2023, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 17:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 15:11

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