Cumprimento de sentença 5034563-86.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 35ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/05/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2026, 08:01

Juntada de Petição

18/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 07:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

14/05/2026, 05:02

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

06/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

05/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:39

Decisão interlocutória

04/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:39

Juntada de Petição

30/04/2026, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/04/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/04/2026, 02:08

Todas as movimentações(120)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/05/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2026, 08:01

Juntada de Petição

18/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:39

14/05/2026, 07:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

14/05/2026, 05:02

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

06/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

05/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:39

Decisão interlocutória

04/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:39

Juntada de Petição

30/04/2026, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/04/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

24/04/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/04/2026, 03:04

Decisão interlocutória

22/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 12:45

Juntada de Petição

20/04/2026, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

25/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

24/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

23/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/03/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

18/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

17/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 07:09

Juntada de Petição

15/03/2026, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2026, 12:38

Processo Reativado por decisão judicial

10/02/2026, 12:36

Juntada de Petição

10/02/2026, 10:36

Juntada de Petição

10/02/2026, 10:31

Baixa Definitiva

16/10/2025, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

07/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 08:34

Decisão interlocutória

03/10/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/09/2025, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

22/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

19/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

18/09/2025, 15:50

Expedição de ofício

18/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

18/09/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/09/2025, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

16/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

15/09/2025, 02:04

Decisão interlocutória

12/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/09/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/09/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/09/2025, 02:00

Decisão interlocutória

09/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/09/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 13:47

Juntada de Petição

09/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/09/2025, 11:21

Decisão interlocutória

09/09/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

25/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

24/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2025, 16:43

Decisão interlocutória

23/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/07/2025, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 08:23

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

21/07/2025, 08:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/07/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

03/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034563-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INGRID SILVEIRA GUEDES ADVOGADO(A): FERNANDA BILLO SANT ANA (OAB RJ258899) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA I - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: A) reestabelecer a conta poupança agência de nº 1343, conta nº 000771237159-9, com o saldo existente atualizado. E, caso não seja possível restabelecê-la por questões vinculadas ao sistema interno da CEF, a ré deve liberar os valores mantidos à época existentes na conta da autora, com a devida correção, e permitir a abertura de nova conta bancária vinculada ao seu CPF, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. B) CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, acrescidos de juros e correção monetária a serem calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:59

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/05/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034563-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INGRID SILVEIRA GUEDES ADVOGADO(A): FERNANDA BILLO SANT ANA (OAB RJ258899) DESPACHO/DECISÃO Evento 10: Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as informações e documentos apresentados pela parte ré, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos. Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034563-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INGRID SILVEIRA GUEDES ADVOGADO(A): FERNANDA BILLO SANT ANA (OAB RJ258899) DESPACHO/DECISÃO Evento 10: Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as informações e documentos apresentados pela parte ré, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos. Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

21/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/05/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 12:34

Juntada de Petição

15/05/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/04/2025, 11:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

30/04/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:50

Não Concedida a tutela provisória

29/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:01

PETIÇÃO

•10/02/2026, 10:31

SENTENÇA

•16/10/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:43

SENTENÇA

•01/07/2025, 15:59

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:01

PETIÇÃO

•10/02/2026, 10:31

SENTENÇA

•16/10/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:43

SENTENÇA

•01/07/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:50