Procedimento Comum Cível 5042689-28.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

VICTOR CHAGAS LESSA CAMPOS VIDAL

CPF

Autor

MARIA FERNANDA CHAGAS LESSA CAMPOS VIDAL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 109185·CPF·Representa: Autor

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

12/05/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

12/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/04/2026, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/04/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

14/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

13/04/2026, 02:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 10:51

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

12/05/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

12/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/04/2026, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 10:51

14/04/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

14/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

13/04/2026, 02:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 10:51

Determinada a intimação

19/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

17/03/2026, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

10/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

09/03/2026, 02:08

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 22:59

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 16:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

20/02/2026, 18:17

Juntada de Petição

19/02/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2026, 09:58

Despacho

04/02/2026, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 07:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

04/02/2026, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

21/01/2026, 02:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2026, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2026, 10:02

Convertido o Julgamento em Diligência

14/01/2026, 10:02

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

25/08/2025, 03:56

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

19/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

18/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 21:14

Despacho

15/08/2025, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

15/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

13/08/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/08/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

05/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 09:31

Despacho

04/08/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/07/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2025, 10:42

Despacho

18/07/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/06/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:08

Juntada de Petição

17/06/2025, 06:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/06/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

27/05/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042689-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR CHAGAS LESSA CAMPOS VIDAL ADVOGADO(A): MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB RJ109185) AUTOR: MARIA FERNANDA CHAGAS LESSA CAMPOS VIDAL ADVOGADO(A): MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (OAB RJ109185) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir. No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

23/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 09:02

Despacho

22/05/2025, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 06:06

Juntada de Petição

21/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2025, 16:40

Determinada a citação

13/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:14

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:49

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 10:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/03/2026, 05:47

SENTENÇA

•06/03/2026, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 09:58

Anexo

•04/02/2026, 03:00

Anexo

•04/02/2026, 03:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:40

Anexo

•13/05/2025, 10:22

Anexo

•13/05/2025, 10:22

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•12/04/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 10:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/03/2026, 05:47

SENTENÇA

•06/03/2026, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 09:58

Anexo

•04/02/2026, 03:00

Anexo

•04/02/2026, 03:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:40

Anexo

•13/05/2025, 10:22

Anexo

•13/05/2025, 10:22

Anexo

•13/05/2025, 10:22