Execução Fiscal 0038953-77.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.825,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 13 REGIAO - CRTR13

CNPJ

Autor

JOENY GOMES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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SHAYRA PATROCINIO MARIANELLI

OAB/ES 026386·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO LORENCINI

OAB/ES 028430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/09/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:16

Decisão interlocutória

26/08/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:13

Juntado(a)

26/08/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/08/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

05/08/2025, 02:03

Todas as movimentações(77)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:15

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legal

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15/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/09/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:16

Decisão interlocutória

26/08/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:13

Juntado(a)

26/08/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/08/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

05/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 18:35

Despacho

04/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:11

Juntado(a)

04/08/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/07/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038953-77.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOENY GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LORENCINI (OAB ES028430) DESPACHO/DECISÃO O executado JOENY GOMES RODRIGUES plaiteia o desbloqueio de valores constritos em sua conta bancária no Itaú, alegando ser a quantia impenhorável, uma vez que oriunda de seu trabalho. Apresenta extrato do banco Itaú (evento 48, EXTR6), como forma de comprovar suas alegações. Verifico, inicialmente, que a Secretaria já procedeu ao desbloqueio de quantias excedentes do valor requisitado ao sistema SISBAJUD, conforme evento 43, SISBAJUD1, mantido apenas o bloqueio junto ao Itaú no valor de R$ 4.600,00. No entanto, a documentação juntada pelo executado comprova apenas o bloqueio de R$ 458,54 no dia 18/02/2025 (evento 41-EXTR6, fl. 1), na conta mantida no Itaú. Cumpre também ressaltar, ainda, a ausência de comprovação de que tal verba seja impenhorável, já que não há no extrato qualquer menção a pagamento de verba salarial. Ante o exposto, indefiro o desbloqueio solicitado. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 14:58

Despacho

22/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/05/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/05/2025, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 06:06

Despacho

14/05/2025, 06:06

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 18:43

Juntado(a)

13/05/2025, 18:43

Juntada de Petição

15/04/2025, 16:36

Juntada de Petição

15/04/2025, 13:39

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:17

Decisão interlocutória

07/10/2024, 06:55

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2024, 20:21

Juntada de Petição

07/06/2024, 17:30

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF03F)

22/07/2020, 21:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 17:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

04/12/2018, 19:23

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

29/11/2018, 18:25

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

29/11/2018, 18:18

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Espírito Santo - CRTR/ES por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

12/11/2018, 17:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

07/11/2018, 20:40

CERTIDAO - RENAJUD NEGATIVO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

07/11/2018, 20:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

31/10/2018, 09:50

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

31/10/2018, 09:38

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

31/10/2018, 09:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

24/10/2018, 13:13

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

24/10/2018, 13:06

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

24/10/2018, 13:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

26/09/2018, 14:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

20/09/2018, 16:57

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

20/09/2018, 15:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

07/08/2018, 16:40

Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

06/08/2018, 14:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

09/07/2018, 17:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

11/06/2018, 15:30

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

14/03/2018, 13:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

14/03/2018, 12:57

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

08/03/2018, 17:22

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

08/03/2018, 17:21

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/03/2018, 15:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/02/2018, 14:45

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/02/2018, 18:19

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/02/2018, 18:03

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Espírito Santo - CRTR/ES por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

26/01/2018, 17:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/01/2018, 16:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/01/2018, 16:00

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/01/2018, 14:43

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

26/12/2017, 11:44

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

26/12/2017, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 06:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 14:43