Execução Fiscal 0038953-77.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0038953-77.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038953-77.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOENY GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LORENCINI (OAB ES028430) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais recolhidas antecipadamente, em seu valor integral (ev. 10). Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se, lançando-se a ciência do exequente, no sistema processual, pelo prazo mínimo, tendo em vista a prévia renúncia ao prazo recursal.

05/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 17:52

Ato ordinatório

15/10/2025, 16:46

Outras Decisões

26/08/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038953-77.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOENY GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LORENCINI (OAB ES028430) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada de que a partir da presente intimação está fluindo o prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da LEF), observado o art. 917, II, §1º, do CPC. Advirta-se a parte executada que eventuais embargos opostos por ele só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, fica parte devedora ciente de que a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038953-77.2017.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOENY GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LORENCINI (OAB ES028430) DESPACHO/DECISÃO O executado JOENY GOMES RODRIGUES plaiteia o desbloqueio de valores constritos em sua conta bancária no Itaú, alegando ser a quantia impenhorável, uma vez que oriunda de seu trabalho. Apresenta extrato do banco Itaú (evento 48, EXTR6), como forma de comprovar suas alegações. Verifico, inicialmente, que a Secretaria já procedeu ao desbloqueio de quantias excedentes do valor requisitado ao sistema SISBAJUD, conforme evento 43, SISBAJUD1, mantido apenas o bloqueio junto ao Itaú no valor de R$ 4.600,00. No entanto, a documentação juntada pelo executado comprova apenas o bloqueio de R$ 458,54 no dia 18/02/2025 (evento 41-EXTR6, fl. 1), na conta mantida no Itaú. Cumpre também ressaltar, ainda, a ausência de comprovação de que tal verba seja impenhorável, já que não há no extrato qualquer menção a pagamento de verba salarial. Ante o exposto, indefiro o desbloqueio solicitado. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 14:58

Mero expediente

14/05/2025, 06:06

Outras Decisões

07/10/2024, 06:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2024, 20:21

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

22/07/2020, 21:13

Por decisão judicial

04/12/2018, 19:23

Distribuição (sorteio)

26/12/2017, 11:12

Documentos

•05/11/2025, 00:00