Cumprimento de sentença 5017700-65.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 389.758,48

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIEL VIANA CARVALHO

OAB/RJ 113817·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ 157169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/05/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/05/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

29/04/2026, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

28/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 19:48

Decisão interlocutória de Mérito

27/04/2026, 19:48

Juntada de Petição

23/04/2026, 14:14

Juntada de Petição

23/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/02/2026, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

19/02/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/02/2026, 20:55

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/05/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/05/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

29/04/2026, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:01

28/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 19:48

Decisão interlocutória de Mérito

27/04/2026, 19:48

Juntada de Petição

23/04/2026, 14:14

Juntada de Petição

23/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/02/2026, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

19/02/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/02/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/02/2026, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/02/2026, 14:01

Determinada a intimação

12/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2026, 16:18

Juntada de Petição

21/01/2026, 22:02

Juntada de Petição

21/01/2026, 21:58

Juntada de Petição

15/01/2026, 11:29

Juntada de Petição

15/01/2026, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

24/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

23/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/10/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/10/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

29/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 17:50

Despacho

26/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/07/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2025, 12:05

Determinada a intimação

10/07/2025, 12:05

Juntada de Petição

14/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/12/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:33

Juntada de Petição

10/12/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/11/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/11/2024, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:26

Determinada a intimação

12/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/07/2024, 12:15

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/04/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/04/2024, 12:32

Despacho

01/04/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/04/2024, 11:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/04/2024, 11:50

Juntada de Petição

31/03/2024, 20:53

Baixa Definitiva

22/06/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/05/2023, 23:59

Despacho

08/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 16:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50177006520194025101

13/04/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL VIANA CARVALHO (OAB RJ113817) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 5017700-65.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

31/07/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/07/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2020, 21:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

10/06/2020, 03:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 20:58

Juntada de Petição

13/05/2020, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 04:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 07/05/2020 Número de referência: 674299

08/05/2020, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/03/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

11/03/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 14:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/03/2020, 14:13

Juntada de Petição

17/01/2020, 18:01

Autos com Juiz para Sentença

29/08/2019, 21:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

21/08/2019, 01:12

Juntada de Petição

19/08/2019, 17:32

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/07/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 14:20

Juntada de Petição

22/07/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/07/2019, 07:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/06/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2019, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/05/2019 até 31/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria TRF2-PTC-2019/00218, de 24 de maio de 2019, do Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região

27/05/2019, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/03/2019, 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:10

SENTENÇA

•04/03/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 16:44

CONTESTAÇÃO

•09/06/2019, 16:51

CONTESTAÇÃO

•09/06/2019, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 16:01

OUTROS

•28/03/2019, 15:19

OUTROS

•28/03/2019, 15:19

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:10

SENTENÇA

•04/03/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 16:44

CONTESTAÇÃO

•09/06/2019, 16:51

CONTESTAÇÃO

•09/06/2019, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 16:01

OUTROS

•28/03/2019, 15:19

OUTROS

•28/03/2019, 15:19

OUTROS

•28/03/2019, 15:19

OUTROS

•28/03/2019, 15:19

OUTROS

•28/03/2019, 15:19