Apelação Cível 5017700-65.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 389.758,48

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL VIANA CARVALHO

OAB/RJ 113817·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

13/04/2023, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

13/04/2023, 17:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/04/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/04/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/03/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Julgado improcedente o pedido - 03/03/2023 12:12:42)

03/03/2023, 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Julgado improcedente o pedido - 14/02/2023 11:40:51)

03/03/2023, 12:09

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATOATA 1 - Evento 67 - Julgado improcedente o pedido - 14/02/2023 11:40:51

03/03/2023, 12:04

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

13/04/2023, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

13/04/2023, 17:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/04/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/04/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Documentos

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 12:14

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/03/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/03/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Julgado improcedente o pedido - 03/03/2023 12:12:42)

03/03/2023, 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Julgado improcedente o pedido - 14/02/2023 11:40:51)

03/03/2023, 12:09

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATOATA 1 - Evento 67 - Julgado improcedente o pedido - 14/02/2023 11:40:51

03/03/2023, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:25

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:23

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:03

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

11/01/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/08/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/06/2022, 13:27

Juntada de Petição

06/06/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/06/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/05/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/05/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/05/2022, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/05/2022, 16:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/05/2022, 16:01

Negado seguimento a Recurso Especial

17/05/2022, 16:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/09/2021, 14:42

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

20/09/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/09/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/08/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/08/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2021, 09:44

Juntada de Petição

09/08/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/08/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/08/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/07/2021, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

09/07/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

09/07/2021, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2021, 16:26

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2021, 20:32

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

22/06/2021, 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 18

18/06/2021, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

15/06/2021, 23:17

Retirado de pauta

12/05/2021, 15:17

Juntada de Petição

04/05/2021, 16:27

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2021<br>Data da sessão: <b>12/05/2021 13:00:00</b>

28/04/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

27/04/2021, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 176

23/04/2021, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2021, 15:56

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

18/08/2020, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/08/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2020, 11:49

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

01/08/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 13:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/05/2022, 16:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/05/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 09:44

ACÓRDÃO

•09/07/2021, 16:26

EXTRATO DE ATA

•06/07/2021, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2020, 11:49