Procedimento Comum Cível 5032289-32.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

JANE VIEIRA PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANGELA VIEIRA PINTO DE JESUS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

22/09/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

08/07/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/07/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:11

Determinada a intimação

04/07/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/06/2025, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/06/2025, 01:02

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

22/09/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

08/07/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/07/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/07/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 09:11

SENTENÇA

•22/05/2025, 15:31

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:11

Determinada a intimação

04/07/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/06/2025, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032289-32.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JANE VIEIRA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO GARCIA DOS SANTOS (OAB ES011225) AUTOR: ANGELA VIEIRA PINTO DE JESUS ADVOGADO(A): MARCIO GARCIA DOS SANTOS (OAB ES011225) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos no evento 29, para modificar o dispositivo da sentença proferida no evento 23, que passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, e condeno a União a transferir para as autoras a cota-parte da pensão especial recebida por VALMIR VIEIRA PINTO, desde a data do óbito do copensionista, rateando-se o respectivo valor entre as autoras. O montante do valor em atraso, a ser apurado em liquidação de sentença, deverá ser devidamente corrigido e aplicado juros de mora desde quando devidos, conforme índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Isenção de custas judiciais, com fulcro no art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96. Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo nos patamares mínimos sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do art. 85, §2º e 3º, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/01/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/01/2025, 17:32

Determinada a intimação

20/01/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/12/2024, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

19/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 15:03

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

01/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:36

Determinada a intimação

06/06/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

28/03/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/03/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/03/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:29

Determinada a intimação

01/03/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/11/2023, 08:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/09/2023, 23:59

Determinada a citação

13/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 08:48

SENTENÇA

•08/11/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:39

ANEXO

•10/08/2023, 16:04