Procedimento Comum Cível 5032289-32.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5032289-32.2023.4.02.5001 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/09/2025.

24/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032289-32.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JANE VIEIRA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO GARCIA DOS SANTOS (OAB ES011225) AUTOR: ANGELA VIEIRA PINTO DE JESUS ADVOGADO(A): MARCIO GARCIA DOS SANTOS (OAB ES011225) DESPACHO/DECISÃO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1. Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹. Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

07/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032289-32.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JANE VIEIRA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO GARCIA DOS SANTOS (OAB ES011225) AUTOR: ANGELA VIEIRA PINTO DE JESUS ADVOGADO(A): MARCIO GARCIA DOS SANTOS (OAB ES011225) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos no evento 29, para modificar o dispositivo da sentença proferida no evento 23, que passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, e condeno a União a transferir para as autoras a cota-parte da pensão especial recebida por VALMIR VIEIRA PINTO, desde a data do óbito do copensionista, rateando-se o respectivo valor entre as autoras. O montante do valor em atraso, a ser apurado em liquidação de sentença, deverá ser devidamente corrigido e aplicado juros de mora desde quando devidos, conforme índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Isenção de custas judiciais, com fulcro no art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96. Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo nos patamares mínimos sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do art. 85, §2º e 3º, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2025, 15:31

Mero expediente

20/01/2025, 08:48

Petição (Apelação)

27/12/2024, 15:11

Petição (Embargos de declaração)

19/11/2024, 16:02

Procedência

08/11/2024, 15:03

Mero expediente

06/06/2024, 14:36

Mero expediente

01/03/2024, 14:29

Mero expediente

13/09/2023, 14:39

Distribuição (sorteio)

10/08/2023, 16:04

Documentos

•24/09/2025, 00:00