Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004252-02.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

-

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Partes do Processo

SIMONE PEREIRA DA SILVA

CPF 141.***.***-99

Autor

JOSE PAULO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 247.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

02/04/2026, 18:07

Juntada de Petição

06/02/2026, 16:24

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ZELIA MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF 033.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE CARVALHO FILHO

OAB/RJ 149389•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIO GONCALVES GOMES

OAB/RJ 219121•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

28/01/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

28/01/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 210

21/01/2026, 02:39

Determinada a intimação

13/01/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 18:36

Juntada de Petição

12/11/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

10/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

09/09/2025, 09:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 09:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 12:20

TRASLADO DE PEÇAS

•12/08/2025, 13:40

TRASLADO DE PEÇAS

•12/08/2025, 13:40

SENTENÇA

•15/04/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2019, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 15:34

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