Apelação Cível 5004252-02.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 05

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

SIMONE PEREIRA DA SILVA

CPF 141.***.***-99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE PAULO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 247.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG04

23/06/2025, 14:31

Recebidos os autos do STJ

23/06/2025, 12:16

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OS MESMOS

Reu

ZELIA MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF 033.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE CARVALHO FILHO

OAB/RJ 149389•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO GONCALVES GOMES

OAB/RJ 219121•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 15:58

Recurso Especial Admitido

26/01/2024, 15:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

24/07/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/06/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

08/05/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 15:25

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 21:08

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 21:55

EXTRATO DE ATA

•22/07/2022, 15:05

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