Execução Fiscal 5012193-59.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.981,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

CAMILA RAMOS MIRANDA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2026, 16:08

Juntado(a)

09/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/03/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:33

Juntada de certidão

11/11/2025, 09:35

Despacho

10/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2026, 16:08

Juntado(a)

09/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 18:25

23/03/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:33

Juntada de certidão

11/11/2025, 09:35

Despacho

10/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:55

Juntado(a)

11/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:59

Decisão interlocutória

10/07/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/06/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF02S para ESVITEF03S)

12/06/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (ESVITEF02S para ESVITEF02S)

12/06/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 01:02

Decisão interlocutória

05/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:15

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012193-59.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAMILA RAMOS MIRANDA ROCHA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO No evento 18, DOC1, foi bloqueado o valor de R$ 4.791,82 através do Sisbajud. No evento 19, DOC1 e evento 20, DOC1, a executada requereu o desbloqueio o valor, por se tratar de ganhos de trabalhador autônomo e por se tratar de valor inferior a 40 salários mínimos em conta poupança No evento 26, DOC1, o exequente se manifestou contrariamente ao pleito e requereu o prosseguimento da execução. No evento 28, DOC1, decisão que determinou o desbloqueio de R$ 1.206,57 no Banco Inter, por se tratar de verba impenhorável, e de R$ 0,91 no Banco Banestes, em razão do ínfimo valor. No evento 32, DOC1, a executada juntou extrato e reiterou o pedido de desbloqueio. Era o que cabia relatar. Decido. Foi bloqueado, em 11/03/2025, o valor de R$ 2.833,77 na Caixa Econômica Federal, e R$ 1.957,14 no Banco Inter. A executada juntou extrato da conta 02016/1288/0764954247-6 na Caixa Econômica Federal relativo ao mês de março de 2025. No entanto, não consta qualquer bloqueio de valor na referida conta, o que tudo indica que o bloqueio não se deu na referida conta. Diante disso, não restou comprovado que o bloqueio de R$ 2.833,77 ocorreu em conta poupança. Diante disso, indefiro o requerimento da executada. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial. Intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito.

26/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

22/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:28

Juntada de Petição

16/05/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2025, 17:55

Decisão interlocutória

30/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 16:34

Juntada de Petição

29/04/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:51

Determinada a intimação

31/03/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 14:56

Juntada de Petição

20/03/2025, 15:27

Juntada de Petição

17/03/2025, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 11:25

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:04

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

10/10/2024, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

07/10/2024, 18:21

Expedição de mandado - ESCACSECMA

19/09/2024, 11:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

08/08/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2024, 12:12

Determinada a citação

17/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:43

Juntada de Petição

13/06/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 16:44