Execução Fiscal 5012193-59.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5012193-59.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

10/10/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012193-59.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA EXECUTADO: CAMILA RAMOS MIRANDA ROCHA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 11/07/2025 - Juntado(a) Evento 49 - 10/07/2025 - Decisão interlocutória

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

10/07/2025, 13:59

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

12/06/2025, 14:55

Redistribuição (suspeição; sorteio)

12/06/2025, 14:49

Outras Decisões

05/06/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012193-59.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAMILA RAMOS MIRANDA ROCHA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO No evento 18, DOC1, foi bloqueado o valor de R$ 4.791,82 através do Sisbajud. No evento 19, DOC1 e evento 20, DOC1, a executada requereu o desbloqueio o valor, por se tratar de ganhos de trabalhador autônomo e por se tratar de valor inferior a 40 salários mínimos em conta poupança No evento 26, DOC1, o exequente se manifestou contrariamente ao pleito e requereu o prosseguimento da execução. No evento 28, DOC1, decisão que determinou o desbloqueio de R$ 1.206,57 no Banco Inter, por se tratar de verba impenhorável, e de R$ 0,91 no Banco Banestes, em razão do ínfimo valor. No evento 32, DOC1, a executada juntou extrato e reiterou o pedido de desbloqueio. Era o que cabia relatar. Decido. Foi bloqueado, em 11/03/2025, o valor de R$ 2.833,77 na Caixa Econômica Federal, e R$ 1.957,14 no Banco Inter. A executada juntou extrato da conta 02016/1288/0764954247-6 na Caixa Econômica Federal relativo ao mês de março de 2025. No entanto, não consta qualquer bloqueio de valor na referida conta, o que tudo indica que o bloqueio não se deu na referida conta. Diante disso, não restou comprovado que o bloqueio de R$ 2.833,77 ocorreu em conta poupança. Diante disso, indefiro o requerimento da executada. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial. Intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito.

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

22/05/2025, 16:52

Outras Decisões

30/04/2025, 17:41

Mero expediente

31/03/2025, 19:51

Mero expediente

17/06/2024, 14:04

Mero expediente

02/05/2024, 16:44

Distribuição (sorteio)

24/04/2024, 18:34

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00