Cumprimento de sentença 5093565-55.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Repetição do Indébito
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 26.332,78
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
ELIENE DA SILVA CAVALCANTE
CPF
035.***.***-74
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Autor
SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-70
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Reu
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
CNPJ
16.***.***.0001-00
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Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA
OAB/RJ 227092
·
CPF
058.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ
OAB/MG 115451
·
CPF
068.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
SADI BONATTO
OAB/PR 010011
·
CPF
147.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA
OAB/SP 148496
·
CPF
137.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
23/04/2026, 03:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:09
Juntada de Petição
17/04/2026, 00:14
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170
25/03/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170
24/03/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170
23/03/2026, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2026, 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2026, 22:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 161
05/03/2026, 03:03
Juntada de Petição
03/03/2026, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
25/02/2026, 14:45
Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
09/02/2026, 18:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
09/02/2026, 18:32
Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
05/02/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
04/02/2026, 02:00
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
23/04/2026, 03:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:09
Juntada de Petição
17/04/2026, 00:14
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170
25/03/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
23/03/2026, 23:00
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2026, 11:42
24/03/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170
23/03/2026, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2026, 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2026, 22:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 161
05/03/2026, 03:03
Juntada de Petição
03/03/2026, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
25/02/2026, 14:45
Juntada de Petição - (P14795086915 - sadi bonatto para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
09/02/2026, 18:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
09/02/2026, 18:32
Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
05/02/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
04/02/2026, 02:00
Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/02/2026, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 11:42
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2025, 12:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
17/09/2025, 01:07
Juntada de Petição
10/09/2025, 13:40
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
09/09/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
08/09/2025, 02:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025, 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025, 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025, 14:05
Determinada a intimação
03/09/2025, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025, 07:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
03/09/2025, 01:06
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
12/08/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
08/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 01:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
30/07/2025, 01:05
Juntada de Petição
09/07/2025, 12:50
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
08/07/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025, 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025, 10:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
04/07/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 10:21
Decisão interlocutória de Mérito
03/07/2025, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 10:21
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025, 21:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122
18/06/2025, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025, 01:15
Juntada de Petição
28/05/2025, 12:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
27/05/2025, 02:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025, 13:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
26/05/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093565-55.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI EXEQUENTE: ELIENE DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO(A): DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA (OAB RJ227092) EXECUTADO: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451) EXECUTADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 119 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 106 - 23/03/2025 - Decisão interlocutória
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/05/2025, 05:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
22/05/2025, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 09:59
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO24
16/05/2025, 07:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/04/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/04/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/04/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109
01/04/2025, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/03/2025, 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/03/2025, 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/03/2025, 02:21
Remetidos os Autos - RJRIO24 -> RJRIOSECONT
23/03/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025, 14:50
Decisão interlocutória
23/03/2025, 14:50
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025, 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/02/2025, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/02/2025, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 15:48
Determinada a intimação
17/02/2025, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025, 12:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/02/2025, 15:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
31/01/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
30/01/2025, 01:11
Juntada de Petição
29/01/2025, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/12/2024, 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/12/2024, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/12/2024, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024, 15:47
Decisão interlocutória
09/12/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024, 15:47
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024, 15:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 80
12/11/2024, 03:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/11/2024, 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
01/11/2024, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/10/2024, 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/10/2024, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/10/2024, 02:30
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 07:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024, 07:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024, 07:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024, 07:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024, 07:35
Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024
30/10/2024, 07:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/10/2024, 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67
11/10/2024, 03:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/09/2024, 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/09/2024, 02:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/09/2024, 02:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024, 19:06
Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2024, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024, 19:06
Conclusos para julgamento
22/07/2024, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/06/2024, 01:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
10/06/2024, 13:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:56
Juntada de Petição
23/05/2024, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/05/2024, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/05/2024, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/05/2024, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/05/2024, 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/05/2024, 02:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024, 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024, 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024, 12:37
Ato ordinatório praticado
21/05/2024, 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024, 12:37
Juntada de Petição
06/05/2024, 17:17
Juntada de Petição
27/04/2024, 10:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/04/2024, 01:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
26/04/2024, 09:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/04/2024, 01:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
04/04/2024, 17:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
04/04/2024, 17:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/03/2024, 01:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
21/03/2024, 21:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
21/03/2024, 21:24
Juntada de Petição
19/03/2024, 18:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
08/03/2024, 07:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
08/03/2024, 07:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
04/03/2024, 13:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
04/03/2024, 13:07
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/03/2024, 20:31
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/03/2024, 20:31
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/03/2024, 20:31
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
01/03/2024, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/02/2024, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024, 14:29
Determinada a intimação
28/02/2024, 14:29
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024, 16:52
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50187791720234020000/TRF2
23/02/2024, 17:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024, 11:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50187791720234020000/TRF2
15/12/2023, 18:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
29/11/2023, 15:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50187791720234020000/TRF2
29/11/2023, 15:03
Expedição de ofício
28/11/2023, 17:52
Juntada de certidão
28/11/2023, 17:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/10/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/10/2023, 23:59
Declarada incompetência
22/09/2023, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023, 11:29
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/09/2023, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/09/2023, 17:19
Juntada de certidão
20/09/2023, 11:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/09/2023, 13:59
Determinada a intimação
13/09/2023, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023, 17:04
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023, 14:41
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE01F para RJRIO24F) - processo: 50100606920234025101
04/09/2023, 17:56
Despacho
04/09/2023, 17:56
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023, 16:03
Juntada de certidão
04/09/2023, 16:02
Distribuído por sorteio
02/09/2023, 09:28
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2025, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2025, 10:21
ATO ORDINATÓRIO
•
22/05/2025, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2025, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•
17/02/2025, 15:48
IMPUGNAÇÃO
•
29/01/2025, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2024, 15:47
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
11/11/2024, 08:39
ATO ORDINATÓRIO
•
30/10/2024, 07:35
SENTENÇA
•
16/09/2024, 19:06
ATO ORDINATÓRIO
•
21/05/2024, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2024, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2023, 11:29
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
ATO ORDINATÓRIO
•
23/03/2026, 23:00
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2026, 11:42
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2025, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•
03/07/2025, 10:21
ATO ORDINATÓRIO
•
22/05/2025, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2025, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•
17/02/2025, 15:48
IMPUGNAÇÃO
•
29/01/2025, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2024, 15:47
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
11/11/2024, 08:39
ATO ORDINATÓRIO
•
30/10/2024, 07:35
SENTENÇA
•
16/09/2024, 19:06
ATO ORDINATÓRIO
•
21/05/2024, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2024, 14:29
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2023, 11:29
COMPROVANTES
•
20/09/2023, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2023, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2023, 17:56