Procedimento Comum Cível 5034211-74.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.266.951,88

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 21:27

Determinada a intimação

07/05/2026, 21:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002761-45.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11

04/05/2026, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 13:28

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 185 - Juntada de peças digitalizadas - 24/04/2026 12:41:04

24/04/2026, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/04/2026, 13:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5027975-72.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 138, 139, 163

27/03/2026, 14:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002749-31.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 10

25/03/2026, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

14/03/2026, 01:08

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

12/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2026, 16:04

Todas as movimentações(192)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 21:27

Determinada a intimação

07/05/2026, 21:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002761-45.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11

04/05/2026, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 13:25

24/04/2026, 13:28

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 185 - Juntada de peças digitalizadas - 24/04/2026 12:41:04

24/04/2026, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/04/2026, 13:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5027975-72.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 138, 139, 163

27/03/2026, 14:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002749-31.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 10

25/03/2026, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

14/03/2026, 01:08

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

12/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

11/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:46

Determinada a intimação

10/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

26/02/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 166

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 166

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 166

13/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50027614520264025001

03/02/2026, 21:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50027493120264025001

03/02/2026, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

28/11/2025, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

15/10/2025, 14:15

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

15/10/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/10/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 154

10/10/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

07/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/10/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/10/2025, 13:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

06/10/2025, 02:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

03/10/2025, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

03/10/2025, 16:06

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

03/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2025, 13:44

Decisão interlocutória

03/10/2025, 13:44

Juntada de Petição

24/09/2025, 19:22

Juntada de Petição

24/09/2025, 19:06

Juntada de Petição

23/09/2025, 13:17

Juntada de Petição

02/09/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/09/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:30

Juntada de Petição

14/08/2025, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

13/08/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/08/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/08/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

28/07/2025, 15:08

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

25/07/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

24/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/07/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/07/2025, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50076732220254025001/ES

23/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:49

Decisão interlocutória

23/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:11

Juntada de Petição

16/07/2025, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

16/07/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/07/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

03/07/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/07/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/06/2025, 23:59

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

23/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/06/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/06/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034211-74.2024.4.02.5001/ES AUTOR: INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS REPRI LTDA ADVOGADO(A): PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES (OAB ES029865) DESPACHO/DECISÃO i) indefiro, por ora, o pedido de substituição dos bens ofertados como garantia; ii) revogo a liminar anteriormente concedida, medida esta que será reavaliada, quando do retorno do mandado de constatação e avaliação, devidamente cumprido; iii) verificado que o ofício cuja expedição foi determinada pela decisão de evento 71, DESPADEC1, determino que tal comando seja cumprido pela Secretaria. iv) intime-se a União para se manifestar sobre os requerimentos do v) aguarde-se o cumprimento do mandado de constatação e avaliação. Diligencie-se com prioridade.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:53

Decisão interlocutória

18/06/2025, 17:53

Juntada de Petição

18/06/2025, 14:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 104

17/06/2025, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

17/06/2025, 14:44

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:34

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

06/06/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:24

Juntada de Petição

05/06/2025, 18:45

Juntada de Petição

03/06/2025, 19:45

Juntada de Petição

29/05/2025, 08:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 20:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 02:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 16:45

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

26/05/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034211-74.2024.4.02.5001/ES AUTOR: INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS REPRI LTDA ADVOGADO(A): PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES (OAB ES029865) DESPACHO/DECISÃO ACOLHO parcialmente os embargos de declaração, para sanar a contradição, deixando de determinar que a União cumpra a decisão de evento 18, DESPADEC1, para que seja intimada a apresentar, nos autos, o cálculo de TODOS OS DÉBITOS (com exigibilidade suspensa, ou não) que a autora possui perante a União, para que, assim, este juízo possa, finalmente, analisar se o valor dos imóveis (ainda que não reavaliados) é suficiente para garantia integral da dívida. À Secretaria para: 1) Intimar a União para cumprir a presente decisão, no prazo de 05 dias, por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça; 2) Expedir ofício Cartório do 1o Ofício de Ibiraçu-ES, para que retire a indisponibilidade anotada nos imóveis de matrícula n. 1.1003, de ordem do Livro n. 2-f. referente aos lotes: 09 da quadra D, Loteamento Enseada das Garças, anteriormente efetuada em razão de terem sido oferecidos como garantia da dívida da empresa INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS REPRI LTDA face à União (inscrita nas CDA's n. 72 6 24 007094-07, 72 2 24 003992-63, 72 7 24 001940-30, 72 6 24 007104-05, 72 2 23 004461-70 e 72 6 23 012985-22; 3) Expedir mandado de avaliação e constatação, a ser cumprido por oficial de justiça, relativo aos lotes oferecidos pela parte autora em garantia à sua dívida, constantes da decisão de evento 18, DESPADEC1, excetuando-se: o lote 03 da quadra K-1, lote 7 quadra D, lote 14 quadra I.1 e lote n. 09 da quadra D, do Loteamento Enseada das Garças, além daqueles que a parte porventura aponte, em sua manifestação. 4) Apresentadas as informações pela União, fazer os autos conclusos para nova análise do pedido liminar.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/05/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/05/2025, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50035334220254025001/ES

20/05/2025, 17:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009082-33.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 6

20/05/2025, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50090823320254025001/ES

20/05/2025, 17:51

Juntada de Petição

20/05/2025, 11:55

Juntada de Petição

14/05/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/05/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:24

Juntada de Petição

13/05/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/05/2025, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2025, 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

05/05/2025, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

05/05/2025, 16:57

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

05/05/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:21

Determinada a intimação

23/04/2025, 17:21

Juntada de Petição

09/04/2025, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50090823320254025001

08/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/03/2025, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50076732220254025001

26/03/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/03/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

18/03/2025, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

14/03/2025, 17:52

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

14/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

14/03/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2025, 16:00

Determinada a intimação

14/03/2025, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/03/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/03/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 10:56

Decisão interlocutória

28/02/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 17:06

Juntada de Petição

21/02/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/02/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50035334220254025001

13/02/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/02/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 03/02/2025 17:30:01)

03/02/2025, 18:18

Juntada de Petição

03/02/2025, 11:54

Juntada de Petição

31/01/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/01/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 35

30/01/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:55

Juntada de Petição

27/01/2025, 22:00

Juntada de Petição

23/01/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 30

22/01/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/01/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

13/01/2025, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

13/01/2025, 13:19

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

13/01/2025, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:35

Concedida em parte a Medida Liminar

09/01/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/01/2025, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 19:06

Concedida em parte a Medida Liminar

09/12/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/11/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/11/2024, 12:55

Classe Processual alterada - DE: CAUTELAR FISCAL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/10/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/10/2024, 17:54

Determinada a intimação

18/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 12:33

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:53

DESPACHO

•27/05/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:59

SENTENÇA

•20/05/2025, 17:51

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•20/05/2025, 11:55

PETIÇÃO

•14/05/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 17:21

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:53

DESPACHO

•27/05/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:59

SENTENÇA

•20/05/2025, 17:51

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•20/05/2025, 11:55

PETIÇÃO

•14/05/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 10:56

Anexo

•22/01/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:54