Execução de Título Extrajudicial 0002473-13.2011.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0002473-13.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002473-13.2011.4.02.5001/ES EXECUTADO: IDEMAR JAIR ENTRINGER ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA (OAB ES001194) EXECUTADO: ARISTEU OCTAVIO ENTRINGER (Espólio) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA (OAB ES006876) ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA (OAB ES001194) DESPACHO/DECISÃO Eventos 406 a 409 - As partes foram intimadas acerca da devolução com cumprimento da carta precatória nº 500001852059 (evento 404) na qual foi realizada a alienação bem descrito no auto de penhora (evento 157, OUT8, fl. 32). Tendo decorrido o prazo de 10 (dez) dias, previsto no §2º do art. 903, do CPC/2015, sem alegação das situações referidas no §1º do mesmo dispositivo, e tendo em vista que o leiloeiro nomeado pelo Juízo Deprecado, Gabriel Fardin Pereira, comprovou o pagamento do valor integral do lance (evento 401, COMP9), RATIFICO o auto de arrematação do evento 401, AUTOARREM3, relativo ao seguinte bem: Propriedade rural, com área total de 250.000,00m², (duzentos e cinquenta mil metros quadrados) registrado no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Santa Leopoldina sob o número 02/2.143, Livro 2-I, cadastrado no INCRA sob nº 504.076.012.556-3. Intime-se, por e-mail ([email protected]), o arrematante DOUGLAS MOL SILVA, para juntar aos autos cópia do comprovante de recolhimento do imposto de transmissão do bem imóvel arrematado (ITBI). Prazo: 05 (cinco) dias. Cumprida a etapa supra, expeça-se carta de arrematação, nos termos do art. 901, §2º do CPC/2015. Expeça-se ainda carta precatória para imissão na posse em favor da arrematante. Oficie-se ao o Cartório de Registro Geral de Imóveis de Santa Leopoldina - ES, informando que a arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis deverá proceder ao cancelamento de todas as constrições lançadas na matrícula do bem – em especial o ônus referente à presente execução – sem a cobrança de qualquer valor do arrematante a esse título. Oficie-se ao Juízo de Direito da Vara de Santa Leopoldina solicitando que seja determinado, à Agência 0109 do Banestes, a transferência do valor da arrematação depositado na conta de depósito judicial de nº 13497226 (evento 401, COMP9), vinculada à carta precatória 50001578520228080043, para uma conta depósito judicial, a ser aberta pelo próprio Banestes junto à Agência 0829 da Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo da 4ª Vara Federal Cível de Vitória. Tendo em vista a informação constante da certidão expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Santa Leopoldina, colacionada à fl. 34 do evento 157, OUT8, de que o bem arrematado estava "hipotecado em primeiro grau (1º) ao BANDES S/A, agência de Vitória - ES, pela cédula rural hipotecária - nº 061/93)", intime-se a referida instituição bancária para ciência acerca da arrematação. Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

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Decisão interlocutória

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031170820264020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 489 Número: 50031170820264020000/TRF2

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 489

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 489

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 476 e 477

Juntada de Petição

Todas as movimentações(498)

legal

Todos os documentos(31)