Procedimento Comum Cível 5001293-47.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.289.529,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FABIO HENRIQUE PAULA DA SILVA

CPF

Reu

ANSELMO PAULA DA SILVA

CPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA GOUVEA

OAB/RJ 198532·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FABIO HENRIQUE PAULA DA SILVA

CPF

Reu

ANSELMO PAULA DA SILVA

CPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248

29/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

02/04/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

02/04/2026, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248

30/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248

27/03/2026, 02:05

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 16:18

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 15:34

Despacho

15/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233

29/08/2025, 01:06

Todas as movimentações(256)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248

29/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

02/04/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

02/04/2026, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 16:40

30/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248

27/03/2026, 02:05

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 16:18

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 15:34

Despacho

15/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233

29/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

21/08/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

15/08/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

15/08/2025, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 06:15

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

14/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

13/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:27

Juntado(a)

12/08/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2025, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2025, 20:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

04/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

02/06/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

27/05/2025, 02:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2025, 15:08

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001293-47.2020.4.02.5101/RJ RÉU: ANSELMO PAULA DA SILVA ADVOGADO(A): CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA GOUVEA (OAB RJ198532) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a União da petição apresentada pelo Banco Itaú no evento 208. Ainda, oficie-se o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis/RJ para que informe se a Decisão que determinou o bloqueio das contas bancárias no processo 2005.042.005006-0 (0004841-34.2005.8.19.0042), em especial da Conta no Banco Itaú Agência 5658, 02020-0 em nome de Idealina Paula Silva, ainda subsiste bem como se a questão quanto à titularidade dos valores foi objeto de exame pelo Juízo Criminal. Após, dê-se vista às partes e, nada requerido, retornem conclusos para Sentença. bct

26/05/2025, 00:00

Expedição de ofício

22/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:12

Convertido o Julgamento em Diligência

22/05/2025, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50118324420234020000/TRF2

26/02/2025, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118324420234020000/TRF2

06/12/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

12/11/2024, 03:06

Juntada de Petição

11/11/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 08:51

Despacho

24/10/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 08:51

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

09/10/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 09:55

Despacho

04/09/2024, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

26/08/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

03/08/2024, 23:59

Despacho

24/07/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

22/07/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

30/06/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

11/04/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

26/03/2024, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

25/03/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

08/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:28

Juntada de Petição

07/03/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:33

Despacho

27/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

23/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/02/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

27/01/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:59

Despacho

23/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

09/11/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/10/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/10/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/10/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/10/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/10/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/09/2023, 23:59

Despacho

23/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

23/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

22/08/2023, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118324420234020000/TRF2

22/08/2023, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50118324420234020000/TRF2

31/07/2023, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

18/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/07/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 18:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/06/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/06/2023, 23:59

Despacho

29/05/2023, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

23/05/2023, 01:06

Juntada de Petição

22/05/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/04/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/04/2023, 09:39

Juntada de Petição

28/04/2023, 18:35

Juntada de Petição

28/04/2023, 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

20/04/2023, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

19/04/2023, 16:22

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/04/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência

19/04/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/02/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/02/2023, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

23/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/12/2022, 01:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2022, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

10/11/2022, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

09/11/2022, 23:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/11/2022, 23:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2022, 18:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA

04/10/2022, 14:08

Juntada de Petição

03/10/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/10/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 15:48

Decisão interlocutória

09/09/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 09:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/07/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/07/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/06/2022, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

14/06/2022, 22:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

10/06/2022, 21:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

02/06/2022, 22:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 22:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2022, 13:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2022, 13:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2022, 13:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2022, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/03/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:20

Despacho

03/03/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/02/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 19:23

Juntada de certidão

13/02/2022, 19:23

Juntada de certidão

13/02/2022, 19:21

Despacho

07/12/2021, 08:26

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2021, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 06:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

24/08/2021, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2021, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

20/05/2021, 21:07

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/05/2021, 21:55

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:03

Juntada de Petição

17/05/2021, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2021, 06:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2021, 16:36

Despacho

10/03/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 12:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2021, 20:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2021, 20:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2021, 20:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/10/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/10/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2020, 14:04

Determinada a intimação

21/10/2020, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2020, 13:47

Juntada - Peças Digitalizadas

21/10/2020, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

15/10/2020, 03:34

Juntada de Petição

14/10/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 12:33

Determinada a intimação

03/09/2020, 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/08/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 12:33

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 12:01

Juntada de Petição

18/06/2020, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

10/06/2020, 04:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 02:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 18:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/03/2020, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 15:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

16/03/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/03/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/03/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 09:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

05/03/2020, 09:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/03/2020, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/03/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/02/2020, 14:56

Despacho/Decisão - de Expediente

18/02/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/02/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/01/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2020, 16:13

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/01/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 15:27

Anexo

•12/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:13

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•26/03/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 15:27

Anexo

•12/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 16:13