Cumprimento de sentença 5010935-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 44.574,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AIDA RIBEIRO SEABRA LACAYO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SOUSA E SILVA CORTES

OAB/RJ 218779·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

15/05/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

15/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:47

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 01:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016194 processada no TRF2 com o no. 50548736120264029666/TRF (AIDA RIBEIRO SEABRA LACAYO)

11/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510016194

09/04/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 03:08

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

15/05/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 16:00

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

15/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

14/04/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 08:47

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 01:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016194 processada no TRF2 com o no. 50548736120264029666/TRF (AIDA RIBEIRO SEABRA LACAYO)

11/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510016194

09/04/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

18/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

17/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

16/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510016194

16/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2025

16/03/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

03/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

02/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/01/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/12/2025, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/12/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/12/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

10/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/11/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/10/2025, 02:10

Determinada a intimação

15/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/10/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/10/2025, 09:01

Juntada de Petição

15/10/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/09/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

08/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

03/09/2025, 20:21

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 20:21

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2025, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/08/2025, 21:12

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

28/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

25/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

24/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/07/2025, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/06/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/06/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010935-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AIDA RIBEIRO SEABRA LACAYO ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA E SILVA CORTES (OAB RJ218779) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2025, 13:31

Determinada a citação

22/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 03:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18F)

21/05/2025, 20:23

Juntada de certidão

21/05/2025, 20:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/05/2025, 15:45

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11

21/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/05/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AIDA RIBEIRO SEABRA LACAYO <br/> Data: 21/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

18/03/2025, 23:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)

17/03/2025, 19:04

Não Concedida a tutela provisória

11/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 13:09

Determinada a intimação

12/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 12:54

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 18:51

IMPUGNAÇÃO

•22/01/2026, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:57

SENTENÇA

•03/09/2025, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:09