Cumprimento de sentença 5010935-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5010935-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010935-68.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: AIDA RIBEIRO SEABRA LACAYO ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA E SILVA CORTES (OAB RJ218779) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 10/06/2026 - Juntada de certidão

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010935-68.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AIDA RIBEIRO SEABRA LACAYO ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA E SILVA CORTES (OAB RJ218779) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

14/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2026, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010935-68.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: AIDA RIBEIRO SEABRA LACAYO ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA E SILVA CORTES (OAB RJ218779) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 16/03/2026 - Juntado(a)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010935-68.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: AIDA RIBEIRO SEABRA LACAYO ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA E SILVA CORTES (OAB RJ218779) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 84 - 22/01/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 78 - 08/01/2026 - Determinada a intimação

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010935-68.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AIDA RIBEIRO SEABRA LACAYO ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA E SILVA CORTES (OAB RJ218779) DESPACHO/DECISÃO Evento 76: Tendo em vista a comprovação da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora. Intime-se, ainda, a Fazenda Pública para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC/2015. Apresentada impugnação, intime-se a Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao art. 9º do CPC/2015. Caso não pretenda impugnar a execução, deverá a secretaria proceder ao cadastro dos requisitórios e posterior intimação das partes, nos termos da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, providenciando seu envio ao TRF 2ª caso não haja oposição. Fica deferido, desde logo, o destaque dos honorários contratuais, desde que apresentada petição nesse sentido antes do cadastramento do requisitório (art. 22, §4º, Lei 8.906/1994), com a juntada do contrato de honorários e indicação dos dados do beneficiário.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

08/01/2026, 15:04

Mero expediente

09/12/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010935-68.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AIDA RIBEIRO SEABRA LACAYO ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA E SILVA CORTES (OAB RJ218779) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado, assinalando ao autor o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprir a determinação constante no Evento 59. Após, voltem conclusos.

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010935-68.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AIDA RIBEIRO SEABRA LACAYO ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA E SILVA CORTES (OAB RJ218779) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha dos atrasados. À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Após, voltem conclusos.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 17:57

Mudança de Classe Processual

15/10/2025, 11:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/10/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010935-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AIDA RIBEIRO SEABRA LACAYO ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA E SILVA CORTES (OAB RJ218779) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, e converter em aposentadoria por incapacidade permanente, desde a data da cessação, em 12/09/2024 (NB 649.267.229-5), nos termos da fundamentação acima. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Por fim, quanto ao requerimento de concessão de antecipação de tutela, em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício determinado em sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00