Execução Fiscal 5038023-18.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 292.582,53

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

HILTON LEAL VIEIRA

CPF

Reu

H L VIEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/RJ 241636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:37

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:36

Decisão interlocutória

11/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/02/2026, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/01/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:31

Juntado(a)

26/01/2026, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

21/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

04/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 19:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 19:53

Todas as movimentações(158)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:37

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:36

Decisão interlocutória

11/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2026, 14:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/02/2026, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/01/2026, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:31

Juntado(a)

26/01/2026, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

21/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

04/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 19:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 19:53

Juntada de Petição

01/10/2025, 16:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 16:09

Decisão interlocutória

25/09/2025, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/09/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/09/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:04

Juntado(a)

05/09/2025, 13:03

Juntado(a)

18/08/2025, 17:01

Decisão interlocutória

14/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/08/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória

05/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/07/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

08/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/07/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/07/2025, 19:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

04/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2025, 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2025, 18:00

Decisão interlocutória

03/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 98

03/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038023-18.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: HILTON LEAL VIEIRA ADVOGADO(A): FABRICIO DE ALMEIDA CARDOSO (OAB RJ241636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 22/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

22/05/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/05/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/05/2025, 15:48

Expedição de ofício

09/05/2025, 15:48

Juntado(a)

09/05/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/05/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/05/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 89

07/05/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 21:20

Decisão interlocutória

30/04/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/04/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:59

Decisão interlocutória

29/04/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:59

Juntada de Petição

24/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/04/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/04/2025, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/04/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/04/2025, 16:36

Expedição de ofício

01/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/04/2025, 16:36

Expedição de ofício

01/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/03/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/03/2025, 19:16

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 13:02

Decisão interlocutória

29/03/2025, 13:02

Juntado(a)

27/03/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 14:12

Juntada de Petição

24/03/2025, 18:48

Juntado(a)

18/03/2025, 15:16

Juntado(a)

18/03/2025, 15:11

Decisão interlocutória

07/02/2025, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/02/2025, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2025, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:34

Decisão interlocutória

03/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/01/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/01/2025, 17:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/12/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 19:45

Decisão interlocutória

25/11/2024, 19:45

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:14

Juntada de certidão

28/10/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/10/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

01/10/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.

12/09/2024, 20:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

09/09/2024, 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

07/09/2024, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

05/09/2024, 13:21

Expedição de mandado - RJSPESECMA

03/09/2024, 09:11

Expedição de mandado - RJSPESECMA

03/09/2024, 09:10

Juntado(a)

29/08/2024, 15:36

Juntado(a)

13/08/2024, 15:44

Decisão interlocutória

07/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/08/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:43

Decisão interlocutória

01/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/07/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

15/07/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/07/2024, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

29/06/2024, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

24/06/2024, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

17/06/2024, 14:15

Expedição de mandado - RJSPESECMA

14/06/2024, 18:57

Expedição de mandado - RJSPESECMA

14/06/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/06/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:20

Determinada a citação

05/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:43

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 13:20