Procedimento Comum Cível 5049160-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 245.450,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

22/01/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/01/2026, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/01/2026, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

21/01/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/01/2026, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/01/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 19:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/01/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

18/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:09

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

22/01/2026, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/01/2026, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/01/2026, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 19:38

SENTENÇA

•17/12/2025, 14:09

21/01/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/01/2026, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/01/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 19:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/01/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

18/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:09

Julgado procedente o pedido

17/12/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/09/2025, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/07/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/07/2025, 08:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

16/07/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/07/2025, 02:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

15/07/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

15/07/2025, 02:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

14/07/2025, 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2025, 13:48

Concedida a tutela provisória

14/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/07/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/07/2025, 21:00

Determinada a intimação

08/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2025, 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

08/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049160-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANE MANHAES ALMEIDA DE MOURA ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS (OAB RJ167100) DESPACHO/DECISÃO Intimada para emendar a inicial e excluir o INSS do polo passivo, em razão de o órgão pagador ser o Instituto Federal Fluminense, vinculado à União (evento 13, DESPADEC1), a autora apresentou nova petição, indicando como rés a União Federal e o Instituto Federal Fluminense (evento 18, INIC2). Todavia, o Instituto Federal Fluminense não possui legitimidade para figurar no polo passivo de ações que versem sobre isenção e restituição de Imposto de Renda, cuja competência é exclusiva da União Federal. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar novamente a petição inicial, excluindo o Instituto Federal Fluminense do polo passivo da demanda. Cumprido, voltem conclusos.

02/07/2025, 00:00

Despacho

01/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049160-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANE MANHAES ALMEIDA DE MOURA ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS (OAB RJ167100) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para retirar o INSS do polo passivo, uma vez que o órgão pagador é o Instituto Federal Fluminense, vinculado à União.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 13:18

Determinada a emenda à inicial

13/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 06:55

Juntada de certidão

09/06/2025, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/06/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049160-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANE MANHAES ALMEIDA DE MOURA ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS (OAB RJ167100) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para comprovar fazer jus à gratuidade de justiça, tendo em vista que, a princípio, a remuneração que recebe não condiz com a hipossuficiência necessária à concessão do benefício. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

22/05/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:47

Juntada de certidão

22/05/2025, 07:38

Juntada de Petição

21/05/2025, 16:11

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 09:34

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:47