Apelação Cível 5014028-49.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 109.494,90

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA MALAQUIAS VERAS

CPF 858.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

12/08/2025, 14:07

Recebidos os autos do STJ

12/08/2025, 12:41

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CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2024, 15:07

Decisão interlocutória

29/02/2024, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/02/2024, 11:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

26/02/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/02/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/02/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/02/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/01/2024, 08:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 19:08

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 19:36

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/09/2021, 19:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/04/2020, 14:28

ACÓRDÃO

•12/12/2019, 17:30

EXTRATO DE ATA

•05/12/2019, 13:17

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