Procedimento Comum Cível 5009312-82.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 783.966,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VALVERDE B

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO

OAB/RJ 116610·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO

OAB/RJ 116610·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

RENATA DANTAS GAIA

OAB/MG 104160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2026, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/04/2026, 08:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

08/04/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

06/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

31/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:57

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040464120264020000/TRF2

28/03/2026, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50040464120264020000/TRF2 referente ao evento 6

24/03/2026, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040464120264020000/TRF2

24/03/2026, 02:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 158 Número: 50040464120264020000/TRF2

19/03/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 158

26/02/2026, 02:07

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

27/04/2026, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/04/2026, 08:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

08/04/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

06/04/2026, 02:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 18:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

31/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:57

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040464120264020000/TRF2

28/03/2026, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 17:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50040464120264020000/TRF2 referente ao evento 6

24/03/2026, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040464120264020000/TRF2

24/03/2026, 02:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 158 Número: 50040464120264020000/TRF2

19/03/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 158

26/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 158

25/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:07

Decisão interlocutória

24/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

24/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/02/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

28/01/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

27/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

27/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

26/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:20

Juntada de Petição

22/01/2026, 20:48

Intimado em Secretaria

15/12/2025, 14:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 144

11/12/2025, 04:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2025, 15:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

04/12/2025, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 14:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/08/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

09/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/08/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

18/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

17/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 09:04

Decisão interlocutória

16/07/2025, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

04/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009312-82.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VALVERDE B ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) DESPACHO/DECISÃO Diante da oposição de embargos de declaração pelo réu, intime-se a parte autora, caso queira, para apresentar contrarrazões. Após, voltem-me para a apreciação dos embargos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:56

Determinada a intimação

22/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/05/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:36

Juntada de Petição

07/04/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/04/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 19:18

Determinada a intimação

06/04/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:02

Juntada de Petição

10/03/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/02/2025, 01:18

Juntada de Petição

22/01/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/01/2025, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:08

Determinada a intimação

14/01/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:02

Determinada a intimação

16/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/08/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

06/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/07/2024, 11:38

Determinada a intimação

24/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/07/2024, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/07/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/06/2024, 06:26

Despacho

21/06/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086400620234020000/TRF2

11/06/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/05/2024, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086400620234020000/TRF2

03/04/2024, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086400620234020000/TRF2

12/03/2024, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2024, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086400620234020000/TRF2

07/12/2023, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5008640-06.2023.4.02.0000 (TRF2)

06/12/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

06/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2023, 07:48

Determinada a intimação

27/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 17:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLEIDE BORGES MORAES LACERDA - EXCLUÍDA

27/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/08/2023, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/08/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086400620234020000/TRF2

04/07/2023, 01:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086400620234020000/TRF2

19/06/2023, 13:58

Juntada de Petição

15/06/2023, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 53 Número: 50086400620234020000/TRF2

15/06/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/06/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/05/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 17:10

Decisão interlocutória

19/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067673920214020000/TRF2

12/12/2022, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057728920224020000/TRF2

09/11/2022, 13:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067673920214020000/TRF2

11/10/2022, 18:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057728920224020000/TRF2

16/09/2022, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057728920224020000/TRF2

30/06/2022, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057728920224020000/TRF2

10/05/2022, 01:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50057728920224020000/TRF2

09/05/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/05/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/05/2022, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/04/2022, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/04/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/04/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 12:48

Decisão interlocutória

31/03/2022, 19:12

Juntada de Petição

05/11/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 10:29

Juntada de Petição

27/10/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/10/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/10/2021, 01:28

Juntada de Petição

01/10/2021, 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/09/2021, 15:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2021, 15:40

Determinada a citação

10/09/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 18:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/08/2021 Número de referência: 843109

22/08/2021, 06:31

Juntada de Petição

20/08/2021, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067673920214020000/TRF2

22/07/2021, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067673920214020000/TRF2

03/06/2021, 18:51

Juntada de Petição

02/06/2021, 09:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50067673920214020000/TRF2

02/06/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/05/2021, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2021, 19:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

11/05/2021, 19:06

Juntada de Petição

15/04/2021, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 17:08

Juntada de Petição

05/03/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/02/2021, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021

14/01/2021, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2020, 11:46

Determinada a intimação

10/12/2020, 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 14:49

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/11/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 19:06

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 11:46