Cumprimento de sentença 5023758-74.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5023758-74.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017617 processada no TRF2 com o no. 50634754120264029666/TRF (JOSE ANTONIO RESENDE)

18/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017617 processada no TRF2 com o no. 50634754120264029666/TRF (DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA)

18/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017617 processada no TRF2 com o no. 50634762620264029666/TRF (DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA)

18/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017617 processada no TRF2 com o no. 50636053120264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/04/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510017617

17/04/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

25/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

23/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2026, 13:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023758-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO RESENDE ADVOGADO(A): DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (OAB RJ155806) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade permanente. Defiro a gratuidade de justiça. Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida. Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância. A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos. Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Sem prejuízo, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.

26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017617 processada no TRF2 com o no. 50634754120264029666/TRF (JOSE ANTONIO RESENDE)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017617 processada no TRF2 com o no. 50634754120264029666/TRF (DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017617 processada no TRF2 com o no. 50634762620264029666/TRF (DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017617 processada no TRF2 com o no. 50636053120264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510017617

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Todas as movimentações(110)