Procedimento Comum Cível 5078728-92.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 160.599,33

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA CARDOSO MUNIZ SOUZA

CPF

Autor

ARISTIDES LUIS GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA COSTA NERES

OAB/RJ 105959·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

27/01/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

18/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

17/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

16/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/12/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 181 e 182

13/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 181, 182

21/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 181, 182

20/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(196)

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

27/01/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

18/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

17/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 14:45

16/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/12/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 181 e 182

13/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 181, 182

21/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 181, 182

20/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência

17/10/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 21:32

Juntada de Petição

18/09/2025, 10:56

Juntada de Petição

17/09/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

17/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

09/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

08/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

05/09/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/08/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 161 e 162

25/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 161, 162

17/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 161, 162

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:56

Convertido o Julgamento em Diligência

15/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/06/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/06/2025, 08:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2025, 17:39

Decisão interlocutória

17/06/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

17/06/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

16/06/2025, 22:12

Juntada de Petição

15/06/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078728-92.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA CARDOSO MUNIZ SOUZA ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) AUTOR: ARISTIDES LUIS GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vistas às partes, por 15 dias, sobre o laudo pericial

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/05/2025, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/05/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2025, 15:34

Decisão interlocutória

20/05/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 21:15

Juntada de Petição

01/04/2025, 21:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

25/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

15/03/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114

08/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/03/2025, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:47

Determinada a intimação

06/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:47

Juntada de Petição

01/03/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 20:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

28/02/2025, 20:59

Juntada de Petição

27/02/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/02/2025, 08:37

Determinada a intimação

12/02/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/02/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/02/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/02/2025, 01:10

Juntada de Petição

04/02/2025, 00:30

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/01/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

29/01/2025, 01:18

Juntada de Petição

26/01/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/12/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:47

Determinada a intimação

18/12/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/12/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/11/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/11/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/09/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

23/09/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/09/2024, 15:19

Determinada a intimação

18/09/2024, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2024, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2024, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2024, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 70

17/09/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2024, 23:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

14/09/2024, 01:05

Juntada de Petição

13/09/2024, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/09/2024, 06:44

Determinada a intimação

06/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

03/09/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/08/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/08/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/08/2024, 08:07

Determinada a intimação

13/08/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 21:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ROBERTO DA COSTA JUNIOR - EXCLUÍDA

06/08/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

19/07/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/06/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

26/04/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/02/2024, 01:06

Juntada de Petição

26/02/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/02/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

15/02/2024, 22:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

02/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

20/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/01/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2024, 18:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

02/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2024, 16:55

Juntada de Petição

22/12/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

08/12/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2023, 16:50

Determinada a intimação

27/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 19:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/11/2023, 01:06

Juntada de Petição

21/11/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 20:05

Determinada a intimação

31/10/2023, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2023, 06:15

Juntada de Petição

25/10/2023, 19:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

23/10/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2023, 16:33

Determinada a intimação

29/08/2023, 15:40

Alterado o assunto processual

29/08/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

25/08/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:56

Determinada a intimação

25/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 15:23

Juntada de Petição

19/07/2023, 23:30

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:39

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 16:56