Cumprimento de sentença 5013469-89.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 39.444,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SC 030707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2026 14:22:28)

15/05/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/05/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:34

Juntada de Petição

08/05/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/03/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

05/03/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 16:32

Todas as movimentações(101)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2026 14:22:28)

15/05/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/05/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:32

08/05/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:34

Juntada de Petição

08/05/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/03/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

05/03/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/03/2026, 10:26

Juntada de Petição

04/03/2026, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/03/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

05/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/12/2025, 15:49

Decisão interlocutória

04/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/10/2025, 13:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJSJM07

28/10/2025, 11:19

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 14:11

Conhecido o recurso e não provido

25/09/2025, 23:33

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

16/09/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/09/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/08/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

13/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 14:55

Julgado procedente o pedido

11/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2025, 14:55

Juntada de Petição

24/07/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

15/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

14/07/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013469-89.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA BARROS ADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem! Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ERIC CRISTIAN DE SOUZA em face do Instituto Nacional do Seguro Social, para tramitar sob o rito do Juizado Especial Federal, na qual a parte autora requer concessão de auxílio-acidente desde a cessação do auxílio por incapacidade temporária NB: 636.616.939-3 (DCB: 15/06/2022), e o pagamento das parcelas em atraso. Compulsando o laudo pericial, verifico que o d. perito constatou incapacidade laborativa e/ou consolidação de sequelas. Ainda que o artigo 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91 faculte prolação de sentença sem necessidade de citação da parte ré "quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa," verifico não ser este o caso em tela, devendo-se obedecer o comando estabelecido no artigo 239, caput, do CPC: "Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." I- Sendo assim, determino a reabertura da fase de conhecimento, devendo-se citar e intimar o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar Contestação. II- Oferecida Contestação ou decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. III- Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2025, 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência

22/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/03/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/03/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/02/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/12/2024, 03:03

Juntada de Petição

13/12/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/12/2024, 16:40

Juntada de Petição

13/12/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

06/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

04/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/11/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/11/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA BARROS <br/> Data: 09/01/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE

26/11/2024, 12:48

Determinada a citação

21/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 10:19

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/11/2024, 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/11/2024, 18:25

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 17:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2026, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 14:05

PETIÇÃO

•19/08/2025, 11:06

SENTENÇA

•11/08/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:03