Apelação Cível 0178470-88.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 327.609,90

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DAYSE BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA FARIA DE SOUZA

OAB/RJ 063821·CPF·Representa: Autor

ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

08/04/2026, 17:18

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

08/04/2026, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

18/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 09:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/02/2026, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2026, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/02/2026, 18:36

Juntada de certidão

09/02/2026, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/02/2026, 12:42

Juntado(a)

30/01/2026, 18:42

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

08/04/2026, 17:18

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

08/04/2026, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

18/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 15:38

EXTRATO DE ATA

•23/02/2026, 18:36

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 119

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2026, 09:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/02/2026, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2026, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/02/2026, 18:36

Juntada de certidão

09/02/2026, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/02/2026, 12:42

Juntado(a)

30/01/2026, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2026<br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b>

27/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

27/01/2026, 00:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 22:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 19/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 802

26/01/2026, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/01/2026, 21:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

26/01/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

22/01/2026, 19:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2026, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 05:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

19/09/2023, 19:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/09/2023, 19:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

19/09/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/07/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 05:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 11:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/07/2023, 11:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/07/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 417

21/06/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

24/05/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/05/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 12:17

Despacho

27/04/2023, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

27/04/2023, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/04/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

03/04/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/04/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 05:27

Decisão interlocutória

30/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

30/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

24/03/2023, 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/03/2023, 16:07

Retirado de pauta

22/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência

22/03/2023, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

22/03/2023, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 471

22/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

06/03/2023, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 13:22

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/08/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/07/2022, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

27/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

26/01/2022, 06:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/01/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/12/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:54

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

23/11/2021, 20:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS WENCESLAU DA SILVA - EXCLUÍDA

23/11/2021, 20:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRISCILA WENCESLAU BRAGA - EXCLUÍDA

23/11/2021, 20:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARLETTE VICTORIA WENCESLAU BRAGA - EXCLUÍDA

23/11/2021, 20:24

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

22/11/2021, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

22/11/2021, 12:56

Despacho

22/11/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

11/10/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/10/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 08:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

30/09/2021, 19:17

Determinada a intimação

30/09/2021, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

28/09/2021, 07:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

28/09/2021, 07:51

Juntada de Petição

27/09/2021, 21:03

Intimado em Secretaria

30/08/2021, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

30/08/2021, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

26/08/2021, 14:32

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

26/08/2021, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/08/2021, 01:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/08/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 11:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

21/07/2021, 11:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

21/07/2021, 11:28

Decisão interlocutória

21/07/2021, 11:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/03/2021, 22:41

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

30/11/2018, 16:32

Devolução de Remessa - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

30/11/2018, 16:31

Juntada - (T215536-LUIZ ROGÉRIO SILVA DE LEMOS)

30/11/2018, 15:54

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211563-WAGNER DA COSTA GOMES)

22/11/2018, 17:35

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

12/11/2018, 18:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

12/11/2018, 17:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210519-DANIEL GOMES DE MORAES)

12/11/2018, 17:53

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

12/11/2018, 15:59

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

12/11/2018, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 19:54

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:13

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 17:53