Cumprimento de sentença 5001277-20.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.153,51

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DAYANE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

CRISTINA LIMA SILVA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

OAB/RJ 210762·CPF·Representa: Autor

THAIS PORTES DE PAULA

OAB/RJ 214313·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 08:12

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

04/08/2025, 08:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

02/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/07/2025, 20:22

Expedição de ofício

11/07/2025, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

11/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

10/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 22:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 22:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/07/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 14:43

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 08:12

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

04/08/2025, 08:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

02/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2025, 22:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2025, 14:40

21/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/07/2025, 20:22

Expedição de ofício

11/07/2025, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

11/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33

10/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 22:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 22:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/07/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 11/06/2025 08:46:46)

09/07/2025, 14:43

Juntada de Petição

27/06/2025, 19:34

Juntada de Petição

27/06/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

27/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

26/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001277-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYANE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS PORTES DE PAULA (OAB RJ214313) ADVOGADO(A): ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS (OAB RJ210762) AUTOR: CRISTINA LIMA SILVA COSTA ADVOGADO(A): THAIS PORTES DE PAULA (OAB RJ214313) ADVOGADO(A): ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS (OAB RJ210762) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte Autora, na forma da fundamentação supra, a fim de condenar a ré (i) ao pagamento de R$ 20.153,51 a título de danos materiais, atualizados monetariamente pelo IPCA desde o efetivo prejuízo, qual seja, 06/12/2024, e acrescidos de juros de mora conforme a taxa SELIC desde a citação, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, 405 e 406, § 1º, todos do CC, e da súmula 43 do STJ, bem como (ii) ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC e da súmula 362 do STJ, com juros de mora conforme a taxa SELIC desde o evento danoso, qual seja, 06/12/2024, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, e da súmula 54 do STJ. Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/05/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:33

Julgado procedente em parte o pedido

22/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

01/03/2025, 16:35

Juntada de Petição

10/02/2025, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

31/01/2025, 10:22

Juntada de Petição

30/01/2025, 20:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/01/2025, 15:34

Determinada a citação

22/01/2025, 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 06:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/01/2025, 20:55

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 20:55

SENTENÇA

•22/05/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:59