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Procedimento Comum CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO DAMASCENO RAPOSO NETO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(7)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(55)