Procedimento Comum Cível 5115852-12.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50157923720254020000/TRF2

14/03/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157923720254020000/TRF2

14/01/2026, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157923720254020000/TRF2

11/11/2025, 12:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

05/11/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/11/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/10/2025, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50157923720254020000/TRF2

30/10/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/10/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

10/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

09/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 19:55

Todas as movimentações(69)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50157923720254020000/TRF2

14/03/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157923720254020000/TRF2

14/01/2026, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157923720254020000/TRF2

11/11/2025, 12:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

05/11/2025, 09:37

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2025, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/11/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/10/2025, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50157923720254020000/TRF2

30/10/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/10/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

10/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

09/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

27/07/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/07/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

03/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

02/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5115852-12.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA RÉU: LARING S.A. ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 28/05/2025 - PETIÇÃO

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

01/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/07/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2025, 15:49

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

24/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5115852-12.2023.4.02.5101/RJ RÉU: LARING S.A. ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "a", do CPC, para HOMOLOGAR O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO para anular o ato administrativo do INPI que extinguiu o registro n. 007.159.587, marca mista PARAFLU 11 Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Condeno a primeira ré e o INPI (reembolso) nas despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10%, em relação à primeira ré, e o INPI no de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º e 4º, III, do Código de Processo Civil. Sentença não submetida à remessa necessária, não só diante da concordância do Ente Público com o pleito apresentado, mas também nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Intimem-se as partes.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2025, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2025, 16:06

Juntada de Petição

28/05/2025, 19:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5115852-12.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA RÉU: LARING S.A. ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 22/05/2025 - Decisão interlocutória Evento 17 - 06/02/2025 - Julgado procedente o pedido reconhecimento pelo réu tipo A

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

22/05/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:53

Decisão interlocutória

22/05/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/04/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 18:06

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/02/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/04/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/01/2024, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

27/11/2023, 21:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2023, 16:04

Determinada a citação

14/11/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 10:55

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:00

Alterado o assunto processual

14/11/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:26

SENTENÇA

•06/02/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:57

Anexo

•13/11/2023, 22:55

Anexo

•13/11/2023, 22:55

Anexo

•13/11/2023, 22:55