Apelação Cível 0049393-02.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE COIFE ODONTO PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual

11/08/2023, 18:06

Alterado o assunto processual

11/08/2023, 18:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

30/06/2022, 10:41

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

30/06/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/06/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/05/2022, 16:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/05/2022, 11:45

Lavrada Certidão

06/05/2022, 09:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Data da sessão: <b>23/05/2022 13:00:00</b>

27/04/2022, 02:00

Juntada de certidão

26/04/2022, 16:25

Todas as movimentações(19)

Alterado o assunto processual

11/08/2023, 18:06

Alterado o assunto processual

11/08/2023, 18:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

30/06/2022, 10:41

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

30/06/2022, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 16:28

EXTRATO DE ATA

•27/05/2022, 11:45

30/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/06/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/05/2022, 16:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/05/2022, 11:45

Lavrada Certidão

06/05/2022, 09:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Data da sessão: <b>23/05/2022 13:00:00</b>

27/04/2022, 02:00

Juntada de certidão

26/04/2022, 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80

26/04/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

25/04/2022, 16:05

Distribuído por prevenção - Número: 00126840320164020000/TRF2

22/02/2022, 12:22