Apelação Cível 0021938-86.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WALKMED PRODUTOS MEDICOS EIRELI

CNPJ

Autor

B. BRAUN MELSUNGEN AG

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CAFFARO

OAB/SP 195879·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LACAZ AMARAL

OAB/RJ 112096·CPF·Representa: Réu

ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO

OAB/RJ 208260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

05/07/2023, 07:50

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

05/07/2023, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

12/05/2023, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 14:19

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> GAB04

25/04/2023, 20:41

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

05/07/2023, 07:50

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

05/07/2023, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 17:30

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 20:10

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

12/05/2023, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 14:19

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> GAB04

25/04/2023, 20:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

22/04/2023, 20:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01</b><br>Sequencial: 5

22/03/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

02/12/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

22/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

27/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/10/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/10/2022, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/09/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/09/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/09/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

16/09/2022, 14:18

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

30/08/2022, 18:10

Juntada de Petição

12/08/2022, 19:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

10/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

09/08/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

09/08/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

05/07/2022, 19:15

Retirado de pauta

05/07/2022, 19:15

Juntada de certidão

05/07/2022, 19:15

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

04/07/2022, 18:47

Juntada de Petição

04/07/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111

30/06/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/06/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/02/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

19/02/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

18/02/2022, 15:45

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB04 -> SUB2TESP

16/02/2022, 20:04

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB04

16/02/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

11/02/2022, 23:59

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/02/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/02/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

28/01/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

28/01/2022, 18:13

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:13

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

28/01/2022, 16:07

Juntada de Petição

28/01/2022, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2022

21/01/2022, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

11/01/2022, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2022, 11:58

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB05

07/01/2022, 15:02

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04

23/11/2021, 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2021, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

06/11/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 2

04/11/2021, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/11/2021, 12:59

Retirado de pauta

30/09/2021, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00:00</b>

17/09/2021, 04:00

Juntada de Petição

16/09/2021, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 13

10/09/2021, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/09/2021, 12:31

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB05 -> GAB04

29/04/2021, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2021, 11:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/04/2021, 18:49

Juntada de Petição

09/04/2021, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00:00</b>

08/04/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 15

06/04/2021, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/04/2021, 16:57

Julgamento - Retirado de Pauta

30/11/2020, 14:39

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

09/11/2020, 16:42

Juntada de certidão

09/11/2020, 16:41

Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

06/11/2020, 10:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00:00</b>

30/10/2020, 04:00

Juntada de Petição

28/10/2020, 19:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 28

26/10/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2020, 16:18

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

12/05/2020, 17:27

Julgamento - Retirado de Pauta

12/05/2020, 15:58

Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

08/05/2020, 13:55

Lavrada Certidão

22/03/2020, 12:09

Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

20/03/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2020, 17:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 19

20/03/2020, 17:56

Julgamento Adiado

19/03/2020, 14:03

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

13/03/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/03/2020, 15:03

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2020

28/02/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/02/2020, 15:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 9

19/02/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 18:14

Juntada de certidão

06/02/2020, 18:13

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

31/01/2020, 18:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/01/2020, 18:42

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

08/10/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/10/2019, 16:45

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP

02/10/2019, 15:10

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

02/10/2019, 15:10

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 16:49

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 19:06

EXTRATO DE ATA

•19/03/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 15:10