Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046703-65.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046703-65.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAZ E DIAS (OAB RJ147683) ADVOGADO(A): THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA (OAB RJ174834) ADVOGADO(A): RAPHAEL FALCAO ARGOLO (OAB RJ160755) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: THE POLO/LAUREN COMPANY (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) ADVOGADO(A): AMANDA MARTINS NAVEGANTES (OAB RJ186461) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de abril (segunda- feira) e 12h59 do dia 14 de abril (sexta- feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5046703-65.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

23/03/2023, 00:00

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

Todas as movimentações(124)