Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004025-87.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

RONALDO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/08/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

30/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

28/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

25/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000916-77.2024.4.02.9388/TRF (RONALDO BARBOSA DA SILVA)

25/07/2025, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5002458-56.2024.4.02.9445/TRF (NORMANDO RODRIGUES & ADVOGADOS)

29/03/2024, 23:50

Baixa Definitiva

04/03/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/03/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:49

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/08/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

30/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

28/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 112

25/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:49

25/07/2025, 17:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000916-77.2024.4.02.9388/TRF (RONALDO BARBOSA DA SILVA)

25/07/2025, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5002458-56.2024.4.02.9445/TRF (NORMANDO RODRIGUES & ADVOGADOS)

29/03/2024, 23:50

Baixa Definitiva

04/03/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/03/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049314 processada no TRF2 com o no. 50024585620244029445/TRF (NORMANDO RODRIGUES & ADVOGADOS)

21/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510049314 processada no TRF2 com o no. 50009167720244029388/TRF (RONALDO BARBOSA DA SILVA)

21/02/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510049314

20/02/2024, 13:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/02/2024, 16:07

Baixa Definitiva

30/10/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/10/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/10/2023, 09:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510049314

10/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:12

Juntado(a)

29/09/2023, 17:11

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/09/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 14:15

Despacho

28/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

28/08/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/08/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2023, 16:57

Determinada a intimação

16/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/08/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/08/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:11

Determinada a intimação

07/07/2023, 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/07/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 12:29

Juntada de certidão

07/07/2023, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/07/2023, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2023, 16:23

Determinada a intimação

04/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50040258720194025116

04/05/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: RONALDO BARBOSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 5004025-87.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição

01/10/2021, 15:27

Juntada de Petição

01/10/2021, 15:27

Juntada de Petição

01/03/2021, 19:29

Juntada de Petição

01/03/2021, 19:29

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

02/09/2020, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/09/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

10/08/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/08/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/07/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

26/06/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 17:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/06/2020, 17:41

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/03/2020, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:12

Juntada de Petição

18/03/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/03/2020, 09:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

07/03/2020, 01:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 12:39

Juntada de Petição

04/03/2020, 11:04

Juntada de Petição

18/02/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/02/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/02/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/02/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/12/2019, 22:51

Ato ordinatório praticado

26/12/2019, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/12/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 30/11/2019 Número de referência: 625225

01/12/2019, 02:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/11/2019, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 19:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/11/2019, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/11/2019, 15:00

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/11/2019, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 13:40

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 16:21

SENTENÇA

•25/06/2020, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2019, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 15:00