Cumprimento de sentença 5081963-33.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCELLY TAUIL RUY PIEDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO

OAB/RJ 083650·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VENANCIO DOS SANTOS

OAB/RJ 215075·CPF·Representa: Réu

ANDERSON CLAYTON ALMEIDA DA SILVA

OAB/RJ 207340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

13/05/2026, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para julgamento - 13/05/2026 17:49:08)

13/05/2026, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/05/2026, 17:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO16

13/05/2026, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

13/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

15/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 14:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/04/2026, 16:27

Todas as movimentações(133)

Determinada a intimação

13/05/2026, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para julgamento - 13/05/2026 17:49:08)

13/05/2026, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/05/2026, 17:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 20:09

ACÓRDÃO

•10/04/2026, 14:46

13/05/2026, 11:22

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

13/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

15/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2026, 14:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/04/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

07/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

19/03/2026, 07:18

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

18/03/2026, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2026<br>Data da sessão: <b>08/04/2026 14:00</b>

17/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

17/03/2026, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2026

16/03/2026, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 51

16/03/2026, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

08/03/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/03/2026, 15:22

Juntada de Petição

04/03/2026, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

19/02/2026, 02:00

Determinada a intimação

12/02/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

06/02/2026, 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/02/2026, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

22/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91

21/01/2026, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 13:52

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:52

Determinada a intimação

22/10/2025, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

29/09/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/09/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/09/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

19/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

18/09/2025, 02:07

Determinada a intimação

17/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/08/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

31/07/2025, 02:04

Determinada a intimação

30/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/06/2025, 11:18

Juntada de Petição - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (RJ083650 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO)

24/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/06/2025, 01:15

Juntada de Petição

16/06/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081963-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELLY TAUIL RUY PIEDADE ADVOGADO(A): ANDERSON CLAYTON ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ207340) ADVOGADO(A): LEONARDO VENANCIO DOS SANTOS (OAB RJ215075) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, considerando a presunção estabelecida no art. 99 §3º do NCPC e, ainda, os documentos acostados aos autos que comprovam o preenchimento dos requisitos para concessão da referida benesse. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica da contestação. No mesmo prazo de 15 dias, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o cumprimento da decisão que determinou a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito (evento 42, DESPADEC1). Após, volvam conclusos os autos. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/05/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:30

Determinada a intimação

22/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

25/03/2025, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/03/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 13:28

Despacho

25/02/2025, 13:28

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

13/02/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 13:33

Juntada de Petição

12/12/2024, 21:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

04/12/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/12/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/11/2024, 15:44

Juntada de Petição

29/11/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/11/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO16S)

26/11/2024, 17:54

Intimado em Secretaria

26/11/2024, 13:35

Intimado em Secretaria

26/11/2024, 13:35

Intimado em Secretaria

26/11/2024, 13:35

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 26/11/2024 13:00. Refer. Evento 26

26/11/2024, 13:35

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:17

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 26/11/2024 13:00. Refer. Evento 25

25/11/2024, 15:11

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 26/11/2024 13:00. Refer. Evento 14

25/11/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/11/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

15/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2024, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2024, 13:27

Despacho

13/11/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:12

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 26/11/2024 13:00

12/11/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

29/10/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/10/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:04

Despacho

28/10/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 17:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16S para CEJUSCRIOJ)

24/10/2024, 13:24

Decisão interlocutória

23/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 21:56

EXTRATO DE ATA

•09/04/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 09:19

SENTENÇA

•16/01/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:29